PROJETO DE LEI

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PL 346/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o selo municipal “Igreja acessível a todos” para cultos religiosos e dispõe sobre as políticas públicas de inclusão dentro das instituições religiosas e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2025
Autuado em 26/03/2025 - Processo 01-346/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2025 PL 346/2025   PROJETO DE LEI SELO IGREJA ACESSIVEL A TODOS - pdfa.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9605/2025 PL 346/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10036/2025 PL 346/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2025 RDS 370/2025 PL 346/2025 Requerimento - coautoria ao PL 346-2025.pdf Principal 1 Vários
22/04/2025 RDS 370/2025 PL 346/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2025 DSP 18009/2025 PL 346/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0346-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18115/2025 PL 346/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19196/2025 PL 346/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/10/2025 RDS 1641/2025 PL 346/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2025 RDS 1641/2025 PL 346/2025 Coautoria.pdf Principal 1 Vários
11/12/2025 RELCOM 3021/2025 PL 346/2025 PARECER CCJ pl0346-25 SP CEA - Selo igreja acessível - deficiente - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/12/2025 CV 2605/2025 PL 346/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29478/2025 PL 346/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/12/2025 DSP 29531/2025 PL 346/2025 RECEBIMENTO - ADM - 16/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/03/2026 DSP 3924/2026 PL 346/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/05/2026 RELCOM 748/2026 PL 346/2025 PL 346-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Selo selo municipal “Igreja acessível a todos” - SHT.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
13/05/2026 CV 886/2026 PL 346/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
13/05/2026 DSP 7856/2026 PL 346/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/05/2026 DSP 7909/2026 PL 346/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 18/05/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/05/2026 DSP 7930/2026 PL 346/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 19/05/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
27/05/2026 PAR 860/2026 PL 346/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1087/2026 PL 346/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 860-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8892/2026 PL 346/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 DSP 8734/2026 PL 346/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 346-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 415/2026 PL 346/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 1ª votação do PL 346-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-346/2025) (10/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 370/2025 (22/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1641/2025 (20/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 536, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  SELO  |  SELO IGREJA ACESSIVEL A TODOS  |  CULTO RELIGIOSO  |  TEMPLO  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  INCLUSAO  |  GARANTIA  |  ACESSO  |  USUARIO  |  COMPROVACAO  |  DIVULGACAO  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  PROMOCAO  |  ACESSIBILIDADE  |  DEFICIENTE FISICO  |  CADEIRA DE RODAS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  RAMPA  |  RAMPA DE ACESSO  |  ELEVADOR  |  SANITARIO  |  ADAPTACAO  |  ASSENTO  |  LIBRAS  |  INTERPRETE  |  TRADUTOR  |  TRADUCAO  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENCIA FISICA  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  |  BRAILLE  |  BIBLIA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  AUDIOLIVRO  |  TECNOLOGIA ASSISTIVA  |  SOM  |  LEGENDA  |  SALA  |  VOLUNTARIO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  CRIANCA  |  SINDROME DE DOWN  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  ABRIGO  |  VULNERABILIDADE  |  ASSISTENCIA  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  CONFORTO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA RELIGIOSA  |  VITIMA  |  ABUSO  |  LUTO  |  ALCOOLISMO  |  DROGA  |  INTEGRACAO  |  COMUNIDADE  |  APOIO  |  BAIXA RENDA  |  CAMPANHA  |  ARRECADACAO  |  ALIMENTOS  |  VESTUARIO  |  PALESTRA  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  RESPEITO  |  DISCRIMINACAO  |  IGUALDADE  |  GENERO ( SEXO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/05/2026 83ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:24 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 19:04 SAUDE/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
20/05/2026 17:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2026 11:29 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/05/2026 14:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2026 14:27 SAUDE/Recebido
15/05/2026 17:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/05/2026 14:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2026 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/05/2026 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2026 12:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2026 11:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2026 19:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2026 18:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/12/2025 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2025 15:17 ADM/Recebido
15/12/2025 16:42 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2025 17:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/11/2025 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2025 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2025 14:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 18:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 12/11/2025 (SANSÃO PEREIRA).
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2025 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SANSÃO PEREIRA).
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/08/2025 21:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2025 12:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2025 12:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:03 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 370/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 346/2025.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 RDS 370/2025   Requerimento - coautoria ao PL 346-2025.pdf Principal 1 Vários
23/04/2025 DSP 11764/2025 RDS 370/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2025) ao processo PL 346/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/08/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1714 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 2912 /2025 , apresentado em: 18/11/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 2913 /2025 , apresentado em: 18/11/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3021 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2233 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2025 , página 602, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Requerimentos
RDS 1641/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 346/2025.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 20/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 RDS 1641/2025   Coautoria.pdf Principal 1 Vários
21/10/2025 DSP 25217/2025 RDS 1641/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2025) ao processo PL 346/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 346/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2025
Prazo regimental 31/12/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 748 /2026 , apresentado em: 04/05/2026
Parecer Número 614 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2026 , página 633, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1092 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 860 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 613, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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