PROJETO DE LEI

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PL 201/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2025
Autuado em 20/02/2025 - Processo 01-201/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 PL 201/2025   IPTU Sustentável 2025.docx (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/04/2025 DSP 9352/2025 PL 201/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10269/2025 PL 201/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13799/2025 PL 201/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0201-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14126/2025 PL 201/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14520/2025 PL 201/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/06/2025 DSP 16475/2025 PL 201/2025 IF ao Exec - pl0201-25 C -TM- Incentivo FISCAL TRIBUTO - IPTU Sustentável.pdf Principal 1 Vários
23/06/2025 OF-SGP12 374/2025 PL 201/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17394/2025 PL 201/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DOCREC 855/2025 PL 201/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO
30/10/2025 RELCOM 2592/2025 PL 201/2025 PARECER CCJ pl0201-25 C -TM- Isenção IPTU - Sustentável - Tributário - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/10/2025 CV 2115/2025 PL 201/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 26655/2025 PL 201/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/11/2025 DSP 26855/2025 PL 201/2025 RECEBIMENTO - URB - 06/11/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
03/12/2025 RDS 1950/2025 PL 201/2025 Requerimento co autoria PL 201-2025_20251202190213.pdf Principal 1 Vários
03/12/2025 RDS 1950/2025 PL 201/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 PAR 2358/2025 PL 201/2025 PL 201-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/02/2026 CV 8/2026 PL 201/2025 PL 201-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 937/2026 PL 201/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/12/2025 DSP 29149/2025 PL 201/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 201-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1799/2025 PL 201/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 201-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 AUD 65/2026 PL 201/2025 Notas Taquigráficas - URB - 01-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 154/2026 PL 201/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 855/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-201/2025) (29/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1950/2025 (03/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 374/2025 (23/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 374/2025 (23/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 479, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA IPTU SUSTENTAVEL  |  INCENTIVO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PRESERVACAO  |  RECUPERACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  DESCONTO  |  IPTU  |  IMPOSTOS  |  AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  QUALIDADE DE VIDA  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  IMPACTO URBANISTICO  |  LEI 16.817/2018  |  SUSTENTABILIDADE  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  AREA VERDE  |  ARVORE  |  ARBORIZACAO  |  MANUTENCAO  |  TERRENO  |  JARDINEIRA  |  JARDIM VERTICAL  |  TELHADO VERDE  |  REDUCAO  |  CONSUMO  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  EFEITO ESTUFA  |  AGUA  |  PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  IMOVEL  |  PRAZO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PERCENTAGEM  |  DECRETOS  |  REUTILIZACAO  |  CAPTACAO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  ENERGIA SOLAR  |  ENERGIA EOLICA  |  SOLO PERMEAVEL  |  CALCADA ECOLOGICA  |  CALCADA PERMEAVEL  |  CALCADA VERDE  |  JARDIM DE CHUVA  |  POCO  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  DESTINACAO  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  RECICLAGEM  |  REAPROVEITAMENTO  |  LOGISTICA REVERSA  |  COLETA  |  MATERIAL RECICLADO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  EDIFICACAO SUSTENTAVEL  |  COMPACTADOR ESTACIONARIO  |  LIXO ORGANICO  |  COMPOSTAGEM  |  DIOXIDO DE CARBONO  |  VENTILACAO  |  EXCECAO  |  PROPORCIONALIDADE  |  CLASSIFICACAO  |  RELEVANCIA  |  SUSPENSAO  |  CONCESSAO  |  FRAUDE  |  IRREGULARIDADE  |  CONVENIO  |  PARCERIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2026 - URB
Audiência Realizada 29/04/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 18:34 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 18:34 SGP21/Recebido
18/08/2026 12:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/07/2026 10:05 SGP12/Recebido
28/07/2026 10:05 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
29/04/2026 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2026 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2026 10:21 FIN/Recebido
23/03/2026 19:29 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
23/03/2026 19:23 SGP12/Recebido
23/03/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública a pedido
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:04 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:19 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
06/11/2025 13:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2025 13:28 URB/Recebido
04/11/2025 18:52 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/10/2025 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2025 14:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2025 17:45 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
08/10/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/09/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/09/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2025 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/06/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2025 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/06/2025 19:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/05/2025 09:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:36 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:36 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2592 /2025 , apresentado em: 23/10/2025
Parecer Número 1848 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2025 , página 521, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Ofícios
OF-SGP12 374/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 201/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 855/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Legislativo, que institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Sustentável no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/23156-5
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 201/2025.
OF-SGP12 374/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 374/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 201/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 855/2025 (22/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 855/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Legislativo, que institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Sustentável no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/23156-5
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 201/2025.
OF-SGP12 374/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 855/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Legislativo, que institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Sustentável no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/23156-5
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2025) ao processo PL 201/2025.
OF-SGP12 374/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 201/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1950/2025
Ementa Requer coautoria do PL 201/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 RDS 1950/2025   Requerimento co autoria PL 201-2025_20251202190213.pdf Principal 1 Vários
03/12/2025 DSP 28736/2025 RDS 1950/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 201/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3253 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2358 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 591, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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