PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 10/2025

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Decreto Legislativo 25 - 26/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/07/2025, página 336, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Prof. Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2025
Autuado em 19/02/2025 - Processo 02-10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 PDL 10/2025   PDL ludhmila.pdf Principal 1 Vários
19/02/2025 PDL 10/2025   justificativa pdl ludhmila.pdf Principal 1 Vários
19/02/2025 PDL 10/2025   Termo de Anuência dra Ludhmila.pdf Principal 1 Vários
19/02/2025 DSP 4982/2025 PDL 10/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/04/2025 DSP 9525/2025 PDL 10/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10650/2025 PDL 10/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10646/2025 PDL 10/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0010-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10879/2025 PDL 10/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11399/2025 PDL 10/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2025 RELCOM 510/2025 PDL 10/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
07/05/2025 CV 400/2025 PDL 10/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
07/05/2025 DSP 14864/2025 PDL 10/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/05/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/06/2025 DSP 15030/2025 PDL 10/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/06/2025 DSP 15953/2025 PDL 10/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/06/2025 PAR 799/2025 PDL 10/2025 PDL 10-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 934/2025 PDL 10/2025 PDL 10-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21437/2025 PDL 10/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17869/2025 PDL 10/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 10-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1110/2025 PDL 10/2025 Notas Taquigráficas - 021SE - Votação única do PDL 10-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/06/2025 DSP 17660/2025 PDL 10/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 10-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/07/2025 DL 25/2025 PDL 10/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
04/07/2025 DSP 17802/2025 PDL 10/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 556, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO LUDHMILA ABRAHAO HAJJAR CIDADAO PAULISTANO PROFESSOR DOUTOR MEDICO

Data de Encerramento 26/06/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 17:19 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 17:19 CERIM/Recebido
13/08/2025 17:30 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/07/2025 07:12 SGP23/Recebido
01/07/2025 18:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/07/2025 18:03 SGP21/Recebido
01/07/2025 17:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/07/2025 17:00 SGP12/Recebido
27/06/2025 11:02 EDUC/Encaminhado para SGP12
10/06/2025 17:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2025 12:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2025 12:26 EDUC/Recebido
29/05/2025 15:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2025 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2025 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 16:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 16:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 18:05 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 18:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 18:05 PRESID/Recebido
09/04/2025 18:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 510 /2025 , apresentado em: 28/04/2025
Parecer Número 277 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2025 , página 311, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1335 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 799 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2025 , página 325, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2025
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