PROJETO DE LEI

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PL 126/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Fonoaudiologia” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2025
Autuado em 11/02/2025 - Processo 01-126/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2025 PL 126/2025   PL DIA DA FONOAUDIOLOGIA...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2025 DSP 9301/2025 PL 126/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10345/2025 PL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11443/2025 PL 126/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0126-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11868/2025 PL 126/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12187/2025 PL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 665/2025 PL 126/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
04/06/2025 CV 690/2025 PL 126/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15712/2025 PL 126/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2025 DSP 15800/2025 PL 126/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16500/2025 PL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 RELCOM 1887/2025 PL 126/2025 PL 126-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Luna Zarattini - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/09/2025 CV 1484/2025 PL 126/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
10/09/2025 DSP 22281/2025 PL 126/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2025 DSP 22325/2025 PL 126/2025 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/09/2025 DSP 22796/2025 PL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1955/2026 PL 126/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/04/2026 DSP 5048/2026 PL 126/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 RELCOM 933/2026 PL 126/2025 Relatório do Relator - ANDRÉ SANTOS - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/06/2026 CV 1166/2026 PL 126/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 DSP 9788/2026 PL 126/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/06/2026 DSP 9788/2026 PL 126/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
05/08/2026 REC 80/2026 PL 126/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/08/2026 REC 80/2026 PL 126/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2026 DSP 11469/2026 PL 126/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
31/08/2026 VOTO 142/2026 PL 126/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 126-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13098/2026 PL 126/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 126-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-126/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 80/2026 (05/08/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 448, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA FONOAUDIOLOGIA FONOAUDIOLOGIA FONOAUDIOLOGO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 17:58 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2026 17:58 SGP21/Recebido
06/08/2026 11:43 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
18/06/2026 19:24 SGP23/Recebido
18/06/2026 15:41 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
16/06/2026 12:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2026 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2026 10:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2026 11:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 17:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 15:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 15:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 15:47 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2026 09:38 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/02/2026 09:38 FIN//
15/12/2025 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2025 17:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2025 18:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/11/2025 16:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2025 13:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2025 13:09 FIN/Recebido
17/09/2025 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/2025 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 14:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2025 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 15:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2025 19:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2025 16:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:06 EDUC/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/05/2025 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2025 16:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 16:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 665 /2025 , apresentado em: 09/05/2025
Parecer Número 578 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 358, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 126/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1887 /2025 , apresentado em: 05/09/2025
Parecer Número 1207 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2025 , página 359, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2025
Prazo regimental 03/10/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3198 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 933 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 908 /2026 , apresentado em: 16/06/2026
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2026 , página 536, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Recursos
REC 80/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 126/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 126/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 126/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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