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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas Subprefeituras do município de São Paulo, instituindo as diretrizes, dando outras providências |
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Veto
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Autores
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Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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11/02/2025
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Autuado em
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11/02/2025 - Processo 01-125/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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03/04/2025, página 448, coluna 1
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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21/05/2025
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/05/2025) ao processo PL 125/2025. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
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Recebido em
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04/06/2025
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Prazo regimental
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19/06/2025
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Relator
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
, designado em: 04/06/2025 |
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Relatório
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Número 1057
/2025
, apresentado em: 04/06/2025
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Parecer
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Número 606
/2025
, apresentado em: 04/06/2025
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Autor
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 23/06/2025 , página 490, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/06/2025
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