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Resolução
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20 - 26/06/2025
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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04/07/2025, página 337, coluna 1
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Ementa
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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Segurança Pública e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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06/02/2025
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Autuado em
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06/02/2025 - Processo 03-22/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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03/04/2025, página 569, coluna 2
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Data de Encerramento
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26/11/2025
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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04/06/2025
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Matérias Referidas
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Anexado em (04/06/2025) ao processo PR 22/2025. |
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Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, FIN
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Recebido em
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26/06/2025
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Prazo regimental
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11/07/2025
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Relator
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
, designado em: 26/06/2025 |
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Relatório
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Número 1330
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
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Parecer
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Número 794
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
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Autor
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 15/07/2025 , página 324, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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15/07/2025
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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