PROJETO DE LEI

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PL 80/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Insere a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2025
Autuado em 04/02/2025 - Processo 01-80/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 PL 80/2025   Semana_do_TDAH (4).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/04/2025 DSP 9655/2025 PL 80/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10524/2025 PL 80/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/04/2025 DSP 11437/2025 PL 80/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0080-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11875/2025 PL 80/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12194/2025 PL 80/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 663/2025 PL 80/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
14/05/2025 CV 440/2025 PL 80/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 DSP 15352/2025 PL 80/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/06/2025 DSP 15476/2025 PL 80/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16502/2025 PL 80/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/08/2025 RELCOM 1471/2025 PL 80/2025 PL 80-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/08/2025 CV 1059/2025 PL 80/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/08/2025 DSP 19263/2025 PL 80/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 14/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/08/2025 DSP 19437/2025 PL 80/2025 RECEBIMENTO - FIN - 18/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/09/2025 DSP 22781/2025 PL 80/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/11/2025 RELCOM 2661/2025 PL 80/2025 PL80-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dheison Silva - FIN.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
05/11/2025 CV 2184/2025 PL 80/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
05/11/2025 DSP 26826/2025 PL 80/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 06/11/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/11/2025 DSP 26826/2025 PL 80/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/11/2025 RDS 1817/2025 PL 80/2025 PL 80-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
07/11/2025 RDS 1817/2025 PL 80/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 RDS 1823/2025 PL 80/2025 Requerimento co autoria PL 80-2025_20251106131715.pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 RDS 1823/2025 PL 80/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 REC 74/2025 PL 80/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
25/11/2025 REC 74/2025 PL 80/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 28749/2025 PL 80/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/12/2025 RDS 2085/2025 PL 80/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 80.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 RDS 2085/2025 PL 80/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30125/2025 PL 80/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 80-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 274/2025 PL 80/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 80-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-80/2025) (14/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 74/2025 (25/11/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1817/2025 (07/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1823/2025 (10/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2085/2025 (18/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 429, coluna 1
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ALTERACAO  |  SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO COM HIPERATIVIDADE - TDAH  |  TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE  |  DIAGNOSTICO  |  TRATAMENTO  |  PALESTRA  |  DEBATE  |  DIVULGACAO  |  CAMPANHA  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 14:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 14:20 SGP21/Recebido
04/12/2025 10:41 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/11/2025 13:57 SGP23/Recebido
06/11/2025 12:41 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
05/11/2025 13:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/10/2025 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 16:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2025 11:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/10/2025 16:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/08/2025 10:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2025 10:56 FIN/Recebido
15/08/2025 11:05 EDUC/Encaminhado para FIN
13/08/2025 16:56 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2025 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2025 18:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2025 16:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2025 16:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/06/2025 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 10:57 EDUC/Recebido
05/06/2025 11:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/05/2025 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2025 18:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2025 18:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 18:24 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 18:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 18:24 PRESID/Recebido
08/04/2025 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 663 /2025 , apresentado em: 09/05/2025
Parecer Número 387 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2025 , página 334, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 80/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1471 /2025 , apresentado em: 07/08/2025
Parecer Número 926 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2025 , página 334, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/2025
Prazo regimental 02/09/2025
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2661 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer Número 1872 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2025 , página 634, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Requerimentos
RDS 1817/2025
Ementa Requer coautoria do PL 80/2025
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2025 RDS 1817/2025   PL 80-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
08/11/2025 DSP 27125/2025 RDS 1817/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2025) ao processo PL 80/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1823/2025
Ementa Requer coautoria do PL 80/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 RDS 1823/2025   Requerimento co autoria PL 80-2025_20251106131715.pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 DSP 27208/2025 RDS 1823/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2025) ao processo PL 80/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Recursos
REC 74/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 80/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 25/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2025) ao processo PL 80/2025.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 80/2025 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 2085/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 80/2025.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 RDS 2085/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 80.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 DSP 29954/2025 RDS 2085/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2025) ao processo PL 80/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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