PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 7/2025

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Resolução 23 - 27/08/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/09/2025, página 374, coluna 2
Ementa Cria a Frente Parlamentar de Defesa e Destinação de Orçamento para as Favelas na Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/01/2025
Autuado em 21/01/2025 - Processo 03-7/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 PR 7/2025   PR - Frente Parlamentar Favelas (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9576/2025 PR 7/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10582/2025 PR 7/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10629/2025 PR 7/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0007-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10907/2025 PR 7/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2025 DSP 11916/2025 PR 7/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2025 RDS 413/2025 PR 7/2025 Req. Coautoria - PR Frente Favelas (1).pdf Principal 1 Vários
25/04/2025 RDS 413/2025 PR 7/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/06/2025 RELCOM 1287/2025 PR 7/2025 Relatório PR 007-2025 - Alessandro Guedes - LEG SUB.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/06/2025 CV 913/2025 PR 7/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2025 DSP 17473/2025 PR 7/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/07/2025 DSP 17745/2025 PR 7/2025 RECEBIMENTO - ADM - 03/07/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/08/2025 PAR 1176/2025 PR 7/2025 PR 007-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
08/09/2025 CV 1407/2025 PR 7/2025 PR 7-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21374/2025 PR 7/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2025 DSP 20870/2025 PR 7/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 7-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1305/2025 PR 7/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - Votação única do PR 7-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20508/2025 PR 7/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 7-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2025 RES 23/2025 PR 7/2025 Resolução.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20879/2025 PR 7/2025 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/09/2025 ARQ 3511/2025 PR 7/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
06/09/2025 DSP 21257/2025 PR 7/2025 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PR.07.2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2025 DESARQ 2792/2025 PR 7/2025 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
10/09/2025 DSP 21729/2025 PR 7/2025 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/09/2025 REARQ 2180/2025 PR 7/2025 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-7/2025) (26/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 413/2025 (25/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 563, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA E DESTINACAO DE ORCAMENTO PARA AS FAVELAS  |  DEFESA  |  ORCAMENTO  |  COMUNIDADE  |  FAVELA  |  PERIFERIA URBANA  |  CORTICO  |  PARTICIPACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  POPULACAO  |  BAIXA RENDA  |  INCLUSAO  |  ACESSO  |  SANEAMENTO BASICO  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  FORNECIMENTO  |  AGUA POTAVEL  |  ENERGIA ELETRICA  |  DRENAGEM  |  AREA DE LAZER  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SEGURANCA  |  AMPLIACAO  |  EDUCACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  CULTURA  |  MEIO AMBIENTE  |  LAZER  |  EMPREGO  |  INCLUSAO DIGITAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  REDUCAO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  HABITACAO  |  REMOCAO  |  PROPOSICAO  |  SEMINARIO  |  DEBATE  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  DISCUSSAO  |  DIVULGACAO  |  FOMENTO  |  ARTISTA  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MEMBROS  |  CMSP  |  REUNIAO  |  RELATORIO  |  FUNCIONAMENTO  |  DISCRIMINACAO RACIAL AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 10/09/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/09/2025 Encerrado-PROMULGADO
10/09/2025 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 27SE (27/08/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2025 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2025 13:36 ARQUIVO/Recebido
10/09/2025 20:14 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/09/2025 15:51 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/09/2025 15:46 SGP12/Recebido
08/09/2025 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização Solicitado por E-mail
03/09/2025 11:02 ARQUIVO/Recebido
02/09/2025 18:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/09/2025 17:43 SGP23/Recebido
02/09/2025 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
02/09/2025 14:00 SGP21/Recebido
01/09/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/09/2025 18:55 SGP12/Recebido
01/09/2025 18:55 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/07/2025 12:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2025 12:31 ADM/Recebido
27/06/2025 12:13 CCJ/Encaminhado para ADM
26/06/2025 20:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/06/2025 20:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2025 19:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2025 19:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2025 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/06/2025 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2025 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2025 11:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 11:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 16:34 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 16:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 16:34 PRESID/Recebido
09/04/2025 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 24/04/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 971 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1287 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 774 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2025 , página 352, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2025
Requerimentos
RDS 413/2025
Ementa Concede coautoria no PR nº 07/2025 aos Vereadores signatários deste requerimento.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2025 RDS 413/2025   Req. Coautoria - PR Frente Favelas (1).pdf Principal 1 Vários
25/04/2025 DSP 12111/2025 RDS 413/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2025) ao processo PR 7/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2025) ao processo PR 7/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SOUZA. Abstenções: LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SOUZA. Abstenções: LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1870 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1176 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 335, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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