PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 19/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto à Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo; cria a Escola Cívico-Militar e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/01/2025
Autuado em 16/01/2025 - Processo 01-19/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2025 PL 19/2025   Projeto de Lei - Texto Inicial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/04/2025 DSP 9274/2025 PL 19/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10676/2025 PL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2025 DSP 11022/2025 PL 19/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0019-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11052/2025 PL 19/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/04/2025 RDS 371/2025 PL 19/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2025 RDS 371/2025 PL 19/2025 Req. Coautoria PL 19_25 - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 DSP 11909/2025 PL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19976/2025 PL 19/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/08/2025 CV 1135/2025 PL 19/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1366/2025 PL 19/2025 PARECER CCJ pl0019-25 LP - spa - autoriza criação escolas militares - educação - LEG.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
26/08/2025 DSP 20139/2025 PL 19/2025 RECEBIMENTO - ADM - 26/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/09/2025 DSP 22646/2025 PL 19/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2026 AUD 127/2026 PL 19/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 08-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 371/2025 (22/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 403, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CIVICO MILITARES  |  ESCOLA CIVICO MILITAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  COORDENACAO  |  GESTAO  |  MELHORIA  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  COMPORTAMENTO  |  CIDADANIA  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  GOVERNO ESTADUAL  |  CIVISMO  |  HONESTIDADE  |  RESPEITO  |  CONSCIENCIA ( ETICA )  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  ADMINISTRACAO  |  SEGURANCA  |  ORGANIZACAO  |  POLICIAL MILITAR  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  CODIGO DE ETICA  |  COMISSAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  AVALIACAO  |  PROFESSOR  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  CRITERIOS  |  ESCOLHA  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  APROVACAO  |  COMUNIDADE  |  CONSULTA PUBLICA  |  VULNERABILIDADE  |  CONDICOES SOCIOECONOMICAS  |  RENDIMENTO ESCOLAR  |  INDICE  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  TERMO DE COLABORACAO  |  TERMO DE FOMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/04/2026 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2026 12:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2026 12:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/04/2026 17:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2026 11:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2025 13:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2025 14:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/10/2025 11:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 11:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/08/2025 15:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 15:48 ADM/Recebido
25/08/2025 12:04 CCJ/Encaminhado para ADM
20/08/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/07/2025 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2025 13:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2025 17:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2025 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2025 10:32 CCJ/Recebido
11/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 14:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 14:47 PRESID/Recebido
10/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2025
Prazo regimental 29/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1366 /2025 , apresentado em: 18/07/2025
Parecer Número 964 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/2025 , página 307, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Requerimentos
RDS 371/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Vettorazzo como coautora do PL nº 19/2025.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2025 RDS 371/2025   Req. Coautoria PL 19_25 - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
23/04/2025 DSP 11763/2025 RDS 371/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2025) ao processo PL 19/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 22/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir