PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 900/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Ciclismo Paulistano, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2024
Autuado em 18/12/2024 - Processo 01-900/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2024 PL 900/2024   PROJETO DE LEI DIA CICLISMO1.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
28/01/2025 DSP 4723/2025 PL 900/2024 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/01/2025 ARQ 2490/2025 PL 900/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 900/2024 Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 900/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DESARQ 2749/2025 PL 900/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/05/2025 DSP 13314/2025 PL 900/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16806/2025 PL 900/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17406/2025 PL 900/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0900-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18189/2025 PL 900/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19203/2025 PL 900/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/12/2025 RELCOM 2802/2025 PL 900/2024 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
10/12/2025 CV 2649/2025 PL 900/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29500/2025 PL 900/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 DSP 29885/2025 PL 900/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 17/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2026 DSP 3419/2026 PL 900/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 19/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/04/2026 RELCOM 467/2026 PL 900/2024 PL 900-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Senival Moura - Educ.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
15/04/2026 CV 605/2026 PL 900/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/04/2026 DSP 5968/2026 PL 900/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6288/2026 PL 900/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
20/05/2026 PAR 756/2026 PL 900/2024 pl900-2024_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 1013/2026 PL 900/2024 PL 900-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8828/2026 PL 900/2024 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 RDS 663/2026 PL 900/2024 Requerimento coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 Vários
21/05/2026 RDS 663/2026 PL 900/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 EME 1/2026 PL 900/2024 Emenda ao PL 900-2024 em 1ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/05/2026 RDS 667/2026 PL 900/2024 COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 DSP 8722/2026 PL 900/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 900-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 388/2026 PL 900/2024 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 900-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/05/2026 DSP 8146/2026 PL 900/2024 Despacho do Secretário à CCJ PL 900-2024 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/05/2026 DSP 8150/2026 PL 900/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 21/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
01/06/2026 DSP 8907/2026 PL 900/2024 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/06/2026 RDS 735/2026 PL 900/2024 Requerimento de Coautoria PL 900_2024 Ver. Sidnei Cruz.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 RDS 735/2026 PL 900/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-900/2024) (10/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (21/05/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 484/2025 (07/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 663/2026 (21/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 667/2026 (22/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 735/2026 (01/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 336, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO CICLISMO PAULISTANO CICLISMO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
20/05/2026 82ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 15:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2026 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 19:35 CCJ/Recebido
21/05/2026 19:28 SGP12/Encaminhado para CCJ Para redação do vencido
21/05/2026 19:27 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:15 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
23/04/2026 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 16:28 FIN/Recebido
22/04/2026 10:36 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
15/04/2026 17:13 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 17:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2026 18:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2026 16:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2026 13:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2026 14:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/12/2025 18:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 18:54 EDUC/Recebido
15/12/2025 17:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/11/2025 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2025 17:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 17:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 18:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/05/2025 18:08 SGP22/Recebido
08/05/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 484/2025
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
29/01/2025 11:48 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Projetos arquivados SEM LEITURA. Se desarquivados, encaminhar à LEITURA EM PLENÁRIO.
29/01/2025 11:48 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 484/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições elencadas de autoria do Vereador Sidney Cruz.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 484/2025   Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/05/2025 DSP 12704/2025 RDS 484/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 124/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 125/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 604/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 605/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 612/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 613/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 420/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 463/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 514/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 534/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 351/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 30/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 31/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 47/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 78/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 111/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 123/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 471/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 901/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2802 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2219 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2025 , página 597, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 900/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/12/2025
Prazo regimental 01/01/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 19/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 467 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Parecer Número 419 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2026 , página 609, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 996 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 756 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 717, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Requerimentos
RDS 663/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 900/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2026 RDS 663/2026   Requerimento coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 Vários
21/05/2026 DSP 8131/2026 RDS 663/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 900/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 21/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 900/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 667/2026
Ementa Informa as coautorias verbais solicitadas e anuídas na 82ª Sessão Extraordinária, dia 20 de maio de 2026, nos Projetos de Lei nº 133/2025, 1391/2025, 1126/2025 e 900/2024.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2026 RDS 667/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.05.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 133/2025.
Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 1126/2025.
Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 1391/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 735/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 900/2024.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2026 RDS 735/2026   Requerimento de Coautoria PL 900_2024 Ver. Sidnei Cruz.pdf Principal 1 Vários
01/06/2026 DSP 9138/2026 RDS 735/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 900/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir