PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 132/2024

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Decreto Legislativo 16 - 04/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2025, página 349, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Eduardo Lyra e dá outras providências
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2024
Autuado em 11/12/2024 - Processo 02-132/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2024 PDL 132/2024   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EDUARDO LYRA (1).pdf Principal 1 Vários
11/12/2024 PDL 132/2024   TERMO DE ACEITE EDUARDO LYRA.pdf Principal 1 Vários
11/12/2024 PDL 132/2024   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EDUARDO LYRA (1).pdf Principal 1 Vários
11/12/2024 DSP 14747/2024 PDL 132/2024 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/12/2024 DSP 14970/2024 PDL 132/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/01/2025 DSP 2245/2025 PDL 132/2024 ARQUIVAMENTO 275 RI.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/01/2025 ARQ 772/2025 PDL 132/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/02/2025 RDS 100/2025 PDL 132/2024 Requerimento Desarquivamento Projetos Carlos Bezerra Jr.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/02/2025 RDS 100/2025 PDL 132/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2107/2025 PDL 132/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
07/03/2025 DSP 9857/2025 PDL 132/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2025 DSP 6675/2025 PDL 132/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0132-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11209/2025 PDL 132/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11728/2025 PDL 132/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15540/2025 PDL 132/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/05/2025 RELCOM 760/2025 PDL 132/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
28/05/2025 CV 608/2025 PDL 132/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 PAR 620/2025 PDL 132/2024 PDL 132-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
21/06/2025 CV 853/2025 PDL 132/2024 PDL 132-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 21397/2025 PDL 132/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2025 DSP 15870/2025 PDL 132/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 132-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 1007/2025 PDL 132/2024 Notas taquigráficas - 14SE - votação única do PDL 132-24.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/06/2025 DSP 15448/2025 PDL 132/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 132-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/06/2025 DL 16/2025 PDL 132/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 DSP 22105/2025 PDL 132/2024 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 100/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/2024, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/12/2024, página 375, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO EDUARDO LIRA

Data de Encerramento 04/06/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 14SE (04/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
16/09/2025 10:28 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/09/2025 07:37 SGP23/Recebido
12/09/2025 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 16:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 16:33 SGP12/Recebido
05/06/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2025 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/05/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2025 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 15:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2025 13:47 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2025 13:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2025 13:47 PRESID/Recebido
04/04/2025 13:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/02/2025 14:47 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia DESARQUIVAMENTO
19/02/2025 17:20 SGP22/Recebido
19/02/2025 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 100/2025
21/01/2025 10:50 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 14:49 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) a pedido
18/12/2024 08:23 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2024 15:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/12/2024 15:26 SGP42/Recebido
17/12/2024 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
17/12/2024 15:23 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 100/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 100/2025   Requerimento Desarquivamento Projetos Carlos Bezerra Jr.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/02/2025 DSP 4955/2025 RDS 100/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 696/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 111/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 125/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 132/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/03/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 760 /2025 , apresentado em: 16/05/2025
Parecer Número 539 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2025 , página 360, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2025
Prazo regimental 19/06/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1071 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 620 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/06/2025 , página 495, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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