PROJETO DE LEI

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PL 823/2024

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Lei Municipal 18213 - 27/12/2024
Obs. promulgação PUBLICADO NA 326ª EDIÇÃO EXTRA DO DOC DE 27/12/2024.
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2024, página 1, coluna 1
Ementa Denomina “Centro Municipal para Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo Dra. Marina Magro Beringhs Martinez” o 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2024
Autuado em 02/12/2024 - Processo 01-823/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2024 PL 823/2024   Projeto de Lei - texto inicial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
03/12/2024 DSP 14410/2024 PL 823/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/12/2024 DSP 14444/2024 PL 823/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/12/2024 DSP 14449/2024 PL 823/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0823-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/12/2024 DSP 14450/2024 PL 823/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 03/12/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2024 DSP 14455/2024 PL 823/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 03/12/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 PAR 1424/2024 PL 823/2024 PL 823-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
05/12/2024 DSP 14532/2024 PL 823/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 05/12/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/12/2024 CV 1662/2024 PL 823/2024 PL 823-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/12/2024 REGTAQ 771/2024 PL 823/2024 Notas Taquigráficas - 241SE - 1ª Votação do PL 823-24.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/12/2024 DSP 14682/2024 PL 823/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL _823-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/12/2024 RPL 67/2024 PL 823/2024 Requerimento de inversão considerando item 04 PL 823-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/12/2024 RPL 71/2024 PL 823/2024 Requerimento de inversão considerando item 04 PL 823-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2024 RPL 75/2024 PL 823/2024 Requerimento de inversão considerando item 01 atual item 10 - PL 823-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2024 REGTAQ 798/2024 PL 823/2024 Notas Taquigráficas - 242SE - 2ª Votação do PL 823-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/12/2024 DSP 14922/2024 PL 823/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 823-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2024 DSP 14873/2024 PL 823/2024 Despachos do Secretário à SGP23 Aprovação PL 823-2024_C.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/12/2024 OF-SGP23 830/2024 PL 823/2024 OF SGP.23 n 0830-24.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/12/2024 OF-SGP23 830/2024 PL 823/2024 Carta de lei.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/12/2024 DSP 14678/2024 PL 823/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
06/01/2025 DSP 11/2025 PL 823/2024 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2025 ARQ 131/2025 PL 823/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 67/2024 (11/12/2024)
RPL 71/2024 (12/12/2024)
RPL 75/2024 (12/12/2024)
Ofícios OF-SGP23 830/2024 (10/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 830/2024 (10/12/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/12/2024, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 04/12/2024, página 602, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ  |  CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO  |  CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DOUTORA MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  SANTOS DUMONT ( AVENIDA )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (10/12/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 16:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/12/2024 18:07 SGP23/Recebido
13/12/2024 16:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/12/2024 17:28 SGP21/Recebido
05/12/2024 11:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/12/2024 11:34 SGP12/Recebido
04/12/2024 16:51 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
03/12/2024 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2024 18:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2024 18:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2024 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2024 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2024 17:46 CCJ/Recebido
03/12/2024 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/12/2024 17:36 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2024 17:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2024 17:36 PRESID/Recebido
03/12/2024 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2024 16:58 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2024 15:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/12/2024 15:16 SGP42/Recebido
03/12/2024 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2024 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (04/12/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2024
Prazo regimental 19/12/2024
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 04/12/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1942 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Parecer Número 1424 /2024 , apresentado em: 04/12/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/12/2024 , página 384, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (10/12/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 830/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046059-7. PRAZO DE SANÇÃO: 06/01/2025.
Matérias Referidas PL 823/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 830/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2024
Resumo SEI 6510.2024/0046059-7. PRAZO DE SANÇÃO: 06/01/2025.
Matérias Referidas PL 823/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 67/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2024 RPL 67/2024   Requerimento de inversão considerando item 04 PL 823-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 823/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 71/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 12/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2024 RPL 71/2024   Requerimento de inversão considerando item 04 PL 823-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 823/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 75/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 12/12/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2024 RPL 75/2024   Requerimento de inversão considerando item 01 atual item 10 - PL 823-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 823/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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