PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 125/2024

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Decreto Legislativo 10 - 28/05/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/06/2025, página 359, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de prata ao Prof. Dr. Ricardo Frugoli e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2024
Autuado em 12/11/2024 - Processo 02-125/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2024 PDL 125/2024   PDL_FRUGOLI.pdf Principal 1 Vários
12/11/2024 PDL 125/2024   ACEITE HONRARIA.pdf Principal 1 Vários
13/11/2024 DSP 13576/2024 PDL 125/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/11/2024 DSP 13616/2024 PDL 125/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13647/2024 PDL 125/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0125-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/11/2024 DSP 13727/2024 PDL 125/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 18/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/11/2024 DSP 13738/2024 PDL 125/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 18/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
03/12/2024 RELCOM 1822/2024 PDL 125/2024 Relatório do Relator - RICARDO TEIXEIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2024 CV 1636/2024 PDL 125/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
04/12/2024 DSP 14498/2024 PDL 125/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 565/2025 PDL 125/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 DSP 2799/2025 PDL 125/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/01/2025 ARQ 474/2025 PDL 125/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/02/2025 RDS 100/2025 PDL 125/2024 Requerimento Desarquivamento Projetos Carlos Bezerra Jr.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/02/2025 RDS 100/2025 PDL 125/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2106/2025 PDL 125/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 6003/2025 PDL 125/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7590/2025 PDL 125/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/04/2025 RELCOM 117/2025 PDL 125/2024 PDL 125-2024 - RELCOM - Favorável - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
09/04/2025 CV 99/2025 PDL 125/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/04/2025 DSP 11075/2025 PDL 125/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 10/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/04/2025 DSP 11237/2025 PDL 125/2024 RECEBIMENTO - FIN - 15/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/05/2025 PAR 408/2025 PDL 125/2024 PDL 125-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
21/05/2025 CV 508/2025 PDL 125/2024 PDL 125-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
08/05/2025 DSP 16078/2025 PDL 125/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2025 DSP 18022/2025 PDL 125/2024 12 Despacho 3ª SPV -Presidente aprovação do PDL 125-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/05/2025 VOTO 74/2025 PDL 125/2024 Folha de Votação item 16 PDL 125-2024.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
29/05/2025 DSP 14890/2025 PDL 125/2024 Despacho do Secretário a SGP23 PDL 125-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/06/2025 DL 10/2025 PDL 125/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 100/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/11/2024, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/11/2024, página 345, coluna 2
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  RICARDO FRUGOLI  | 
Data de Encerramento 28/05/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 3SV (28/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2025 07:35 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2025 07:35 SGP23/Recebido
09/10/2025 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
11/06/2025 19:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 19:26 SGP12/Recebido
13/05/2025 10:51 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Reunião Conjunta de 08/05/25
15/04/2025 10:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 10:17 FIN/Recebido
14/04/2025 12:50 EDUC/Encaminhado para FIN
09/04/2025 16:58 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2025 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2025 18:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 19:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2025 17:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/03/2025 20:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:34 EDUC/Recebido
19/02/2025 17:25 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
19/02/2025 17:25 SGP22/Recebido
19/02/2025 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 100/2025
16/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 11:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:25 EDUC/Recebido
04/12/2024 15:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/12/2024 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2024 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2024 16:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2024 16:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/11/2024 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/11/2024 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2024 14:00 CCJ/Recebido
18/11/2024 13:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/11/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2024 17:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/11/2024 17:56 PRESID/Recebido
13/11/2024 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/11/2024 16:58 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2024 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/11/2024 16:18 SGP42/Recebido
13/11/2024 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
13/11/2024 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2024
Prazo regimental 03/12/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 18/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1822 /2024 , apresentado em: 18/11/2024
Parecer Número 1411 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2024 , página 585, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 100/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 100/2025   Requerimento Desarquivamento Projetos Carlos Bezerra Jr.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/02/2025 DSP 4955/2025 RDS 100/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 696/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 111/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 125/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 132/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 117 /2025 , apresentado em: 31/03/2025
Parecer Número 83 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2025 , página 333, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/2025
Prazo regimental 30/05/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 730 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Parecer Número 408 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2025 , página 415, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SV (28/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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