PROJETO DE LEI

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PL 796/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Cosme e Damião, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de setembro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2024
Autuado em 08/11/2024 - Processo 01-796/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2024 PL 796/2024   PL Semana Municipal de Cosme e Damião.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/11/2024 DSP 13544/2024 PL 796/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/11/2024 DSP 13610/2024 PL 796/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2024 DSP 13693/2024 PL 796/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0796-24.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/11/2024 DSP 14201/2024 PL 796/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/11/2024 DSP 14243/2024 PL 796/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 28/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/12/2024 RELCOM 2018/2024 PL 796/2024 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/12/2024 CV 1756/2024 PL 796/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 DSP 15026/2024 PL 796/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 583/2025 PL 796/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/01/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 DSP 2784/2025 PL 796/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/01/2025 ARQ 1632/2025 PL 796/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 796/2024 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 796/2024 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 32/2025 PL 796/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 796/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 796/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 6008/2025 PL 796/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7673/2025 PL 796/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/05/2025 RELCOM 816/2025 PL 796/2024 PL 796-2024 - RELCOM - Favorável - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
21/05/2025 CV 487/2025 PL 796/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/05/2025 DSP 14066/2025 PL 796/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/05/2025 DSP 14226/2025 PL 796/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15606/2025 PL 796/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/12/2025 RELCOM 3022/2025 PL 796/2024 PL796-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
10/12/2025 CV 2570/2025 PL 796/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
10/12/2025 DSP 29327/2025 PL 796/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/12/2025 DSP 29327/2025 PL 796/2024 Abertura de prazo 11-12-2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/02/2026 REC 2/2026 PL 796/2024 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/02/2026 REC 2/2026 PL 796/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/02/2026 DSP 545/2026 PL 796/2024 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/02/2026 EME 1/2026 PL 796/2024 Emenda ao PL 796-2024 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/02/2026 DSP 1014/2026 PL 796/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 796-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/02/2026 REGTAQ 93/2026 PL 796/2024 Notas Taquigráficas - 70SE - 1ª votação do PL 796-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/02/2026 DSP 893/2026 PL 796/2024 Despacho do Secretário à CCJ PL 796-2024 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/02/2026 DSP 1036/2026 PL 796/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2026 DSP 2558/2026 PL 796/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13649/2026 PL 796/2024 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
02/09/2026 RELCOM 1506/2026 PL 796/2024 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/09/2026 CV 1589/2026 PL 796/2024 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2026 (25/02/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 2/2026 (05/02/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/11/2024, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/11/2024, página 297, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DE COSME E DAMIAO SAO COSME E SAO DAMIAO EVENTOS DIA DE COSME E DAMIAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/02/2026 70ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:50 SGP21/Recebido
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/08/2026 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 13:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 13:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2026 10:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2026 10:00 CCJ/Recebido
26/02/2026 18:21 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
10/02/2026 14:05 SGP21/Recebido RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/02/2026 11:41 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/12/2025 13:11 SGP23/Recebido
11/12/2025 12:18 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2025 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2025 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/12/2025 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2025 17:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 17:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 16:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2025 10:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2025 10:36 FIN/Recebido
22/05/2025 11:16 EDUC/Encaminhado para FIN
21/05/2025 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 10:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/05/2025 17:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2025 11:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 16:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 15:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:56 EDUC/Recebido
06/02/2025 13:59 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
06/02/2025 12:47 SGP22/Recebido
06/02/2025 12:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
24/01/2025 10:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:54 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 08:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 08:21 EDUC/Recebido
18/12/2024 12:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2024 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2024 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2024 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2024 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/12/2024 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2024 14:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2024 14:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/11/2024 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2024 22:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2024 22:35 CCJ/Recebido
27/11/2024 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/11/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2024 17:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/11/2024 17:56 PRESID/Recebido
13/11/2024 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/11/2024 08:35 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2024 15:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/11/2024 15:30 SGP42/Recebido
12/11/2024 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/11/2024 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2024
Prazo regimental 12/12/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 28/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2018 /2024 , apresentado em: 13/12/2024
Parecer Número 1508 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2024 , página 335, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 2056 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 16/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 17/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 194/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 359/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 47/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 250/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 447/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 477/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 567/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 595/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 620/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 731/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 735/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 736/2024.
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Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 797/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 35/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 811/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 815/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 819/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 06/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 816 /2025 , apresentado em: 20/05/2025
Parecer Número 449 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2025 , página 374, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2025
Prazo regimental 07/06/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3022 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2186 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2025 , página 617, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Recursos
REC 2/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 796/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2026) ao processo PL 796/2024.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 796/2024 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 70SE (25/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 25/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2026) ao processo PL 796/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2026
Prazo regimental 14/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1506 /2026 , apresentado em: 25/08/2026
Parecer Número 1193 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 03/09/2026 , página 622, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
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