PROJETO DE LEI

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PL 680/2024

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Lei Municipal 18418 - 27/02/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/03/2026, página 602, coluna 1
Ementa Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Profissional da Saúde.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2024
Autuado em 12/09/2024 - Processo 01-680/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/09/2024 PL 680/2024   pl Dia Municipal do Profissional da Saúde.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
17/09/2024 DSP 11803/2024 PL 680/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/09/2024 DSP 11977/2024 PL 680/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2024 DSP 12070/2024 PL 680/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0680-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/09/2024 DSP 12135/2024 PL 680/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2024 DSP 12327/2024 PL 680/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 16/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1659/2024 PL 680/2024 Relatório do Relator - RICARDO TEIXEIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/10/2024 CV 1379/2024 PL 680/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12826/2024 PL 680/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13235/2024 PL 680/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13433/2024 PL 680/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/01/2025 DSP 2777/2025 PL 680/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/01/2025 ARQ 1685/2025 PL 680/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 680/2024 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 680/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2295/2025 PL 680/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 680/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 6013/2025 PL 680/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7659/2025 PL 680/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/04/2025 RELCOM 239/2025 PL 680/2024 PL 680-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
23/04/2025 CV 242/2025 PL 680/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/04/2025 DSP 11826/2025 PL 680/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 24/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2025 DSP 12048/2025 PL 680/2024 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15591/2025 PL 680/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/10/2025 RELCOM 2227/2025 PL 680/2024 PL680-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dra. Sandra Tadeu - FIN.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/10/2025 CV 1856/2025 PL 680/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
08/10/2025 DSP 24236/2025 PL 680/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/10/2025 DSP 24236/2025 PL 680/2024 ANEXO Cert. Publicação.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
14/10/2025 RDS 1555/2025 PL 680/2024 Coautoria - PL 680-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
14/10/2025 RDS 1555/2025 PL 680/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 RDS 1566/2025 PL 680/2024 Req. Coautoria - PL 680_2024 - Sansão Pereira (1).pdf Principal 1 Vários
14/10/2025 RDS 1566/2025 PL 680/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 RDS 1568/2025 PL 680/2024 Requerimento co autoria PL 680-2024_20251010164444.pdf Principal 1 Vários
14/10/2025 RDS 1568/2025 PL 680/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2025 RDS 1638/2025 PL 680/2024 Coautoria.docx (1).pdf Principal 1 Vários
20/10/2025 RDS 1638/2025 PL 680/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 REC 60/2025 PL 680/2024 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 REC 60/2025 PL 680/2024 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões - PL 680-2024.pdf Principal 1 KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO
22/10/2025 DSP 25238/2025 PL 680/2024 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/11/2025 DSP 26775/2025 PL 680/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 680-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 VOTO 192/2025 PL 680/2024 Folha de Votação em 1ª - PL 680-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 EME 1/2025 PL 680/2024 Emenda ao Projeto de Lei n° 680-2024 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2025 REGTAQ 1846/2025 PL 680/2024 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 680-2024.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29182/2025 PL 680/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 680-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 29092/2025 PL 680/2024 Despacho do Secretário à EDUC PL 680-2024 em 2ª redação final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/12/2025 DSP 29319/2025 PL 680/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 11/12/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/12/2025 DSP 29390/2025 PL 680/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 12/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 RELCOM 3182/2025 PL 680/2024 PL 680-2024 - RELCOM Redacao final - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/12/2025 CV 2712/2025 PL 680/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29919/2025 PL 680/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/02/2026 REGTAQ 43/2026 PL 680/2024 Notas Taquigráficas - 95SO - Redação final do PL 680-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/02/2026 DSP 508/2026 PL 680/2024 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 680-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/02/2026 DSP 449/2026 PL 680/2024 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 680-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/02/2026 OF-SGP23 28/2026 PL 680/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/02/2026 OF-SGP23 28/2026 PL 680/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/02/2026 DSP 476/2026 PL 680/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
02/03/2026 DOCREC 323/2026 PL 680/2024 Executivo - reserva de número de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/03/2026 OF-SGP23 141/2026 PL 680/2024 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/03/2026 PROM-LEI 18418/2026 PL 680/2024 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
04/03/2026 DSP 1247/2026 PL 680/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/03/2026 REARQ 34/2026 PL 680/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 323/2026 (02/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-680/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (04/12/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 60/2025 (21/10/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1555/2025 (14/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1566/2025 (14/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1568/2025 (14/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1638/2025 (20/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 28/2026 (03/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 28/2026 (03/02/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 141/2026 (02/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 141/2026 (02/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 331, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA PROFISSIONAL DE SAUDE DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA SAUDE

Data de Encerramento 04/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
04/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 95SO (03/02/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2026 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2026 15:28 ARQUIVO/Recebido
04/03/2026 10:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/02/2026 16:43 SGP23/Recebido
04/02/2026 13:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação final aprovada na 95ª SO
19/12/2025 17:23 SGP21/Recebido
18/12/2025 11:33 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/12/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2025 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/12/2025 00:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2025 11:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2025 11:38 EDUC/Recebido
09/12/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
23/10/2025 14:09 SGP21/Recebido
22/10/2025 20:01 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
10/10/2025 16:27 SGP23/Recebido
10/10/2025 15:55 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/10/2025 16:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 16:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2025 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/09/2025 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2025 15:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2025 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/08/2025 15:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2025 08:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2025 08:53 FIN/Recebido
24/04/2025 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN
23/04/2025 17:33 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 17:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2025 13:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2025 18:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2025 16:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2025 13:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:31 EDUC/Recebido
24/02/2025 15:13 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 15:13 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
24/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:54 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2024 12:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/12/2024 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2024 16:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2024 15:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/11/2024 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:33 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2024 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/10/2024 08:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2024 15:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2024 15:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/10/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2024 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2024 12:05 CCJ/Recebido
26/09/2024 13:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/09/2024 15:03 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2024 15:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/09/2024 15:03 PRESID/Recebido
20/09/2024 15:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2024
Prazo regimental 12/10/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1659 /2024 , apresentado em: 23/10/2024
Parecer Número 1179 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 373, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 680/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Relatório Número 1914 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor Consultoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 239 /2025 , apresentado em: 08/04/2025
Parecer Número 186 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2025 , página 405, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2025
Prazo regimental 10/05/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2227 /2025 , apresentado em: 30/09/2025
Parecer Número 1626 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2025 , página 352, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Requerimentos
RDS 1555/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 680/2024.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2025 RDS 1555/2025   Coautoria - PL 680-2024.docx.pdf Principal 1 Vários
15/10/2025 DSP 24610/2025 RDS 1555/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2025) ao processo PL 680/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1566/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 680/2024.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2025 RDS 1566/2025   Req. Coautoria - PL 680_2024 - Sansão Pereira (1).pdf Principal 1 Vários
15/10/2025 DSP 24629/2025 RDS 1566/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2025) ao processo PL 680/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1568/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 680/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2025 RDS 1568/2025   Requerimento co autoria PL 680-2024_20251010164444.pdf Principal 1 Vários
15/10/2025 DSP 24627/2025 RDS 1568/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2025) ao processo PL 680/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1638/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 680/2024.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 20/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 RDS 1638/2025   Coautoria.docx (1).pdf Principal 1 Vários
21/10/2025 DSP 25220/2025 RDS 1638/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2025) ao processo PL 680/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 60/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 680/2024 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 21/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 680/2024.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 680/2024 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 680/2024.
Leitura 04/12/2025, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/12/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2025
Prazo regimental 26/12/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 12/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3182 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Parecer Número 2329 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/12/2025 , página 583, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 95SO (03/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 28/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0003702-7. PRAZO DE SANÇÃO: 26/02/2026.
Matérias Referidas PL 680/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 323/2026 (02/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2026
DOCRECs
DOCREC 323/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação Projeto de Lei nº 680/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.418, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003702-7
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 680/2024.
OF-SGP23 28/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 28/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0003702-7. PRAZO DE SANÇÃO: 26/02/2026.
Matérias Referidas PL 680/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 323/2026 (02/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2026
DOCRECs
DOCREC 323/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação Projeto de Lei nº 680/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.418, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003702-7
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 680/2024.
OF-SGP23 28/2026
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 323/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação Projeto de Lei nº 680/2024 por essa Câmara, foi reservado o número 18.418, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003702-7
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 680/2024.
OF-SGP23 28/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 141/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0008409-2
Matérias Referidas PL 680/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2026
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OF-SGP23 141/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0008409-2
Matérias Referidas PL 680/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2026
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