PROJETO DE LEI

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PL 668/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação da Universidade Pública Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2024
Autuado em 06/09/2024 - Processo 01-668/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/09/2024 PL 668/2024   pl universidade UPMSP.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
17/09/2024 DSP 11831/2024 PL 668/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11885/2024 PL 668/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/10/2024 DSP 12701/2024 PL 668/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0668-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/11/2024 DSP 12916/2024 PL 668/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 05/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/11/2024 DSP 13030/2024 PL 668/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4409/2025 PL 668/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2353/2025 PL 668/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 668/2024 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 668/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2290/2025 PL 668/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 668/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5832/2025 PL 668/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6347/2025 PL 668/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2025 DSP 19464/2025 PL 668/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/08/2025 CV 1089/2025 PL 668/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/08/2025 RELCOM 536/2025 PL 668/2024 PARECER - PL 668_2024.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
19/08/2025 DSP 19645/2025 PL 668/2024 RECEBIMENTO - ADM - 19/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/08/2025 PAR 1180/2025 PL 668/2024 PL 668 - 2024 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
06/09/2025 CV 1393/2025 PL 668/2024 PL 668-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21277/2025 PL 668/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2025 RDS 1176/2025 PL 668/2024 Req. Coautoria - PL 668_2024 - Sansão Pereira (1) (1).pdf Principal 1 Vários
29/08/2025 RDS 1176/2025 PL 668/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20842/2025 PL 668/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 668-2024 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1326/2025 PL 668/2024 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 668-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-668/2024) (13/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1176/2025 (29/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 326, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

UNIVERSIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE SAO PAULO ENSINO SUPERIOR ESCOLA PUBLICA FACULDADE MUNICIPAL GRATUIDADE UNIVERSIDADE PUBLICA PESQUISA CIENTIFICA PARCERIA SETOR PRIVADO INOVACAO TECNOLOGICA

Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CONVENIO REITOR ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:39 SGP12/Recebido
02/09/2025 20:48 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
19/08/2025 18:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 18:39 ADM/Recebido
18/08/2025 12:34 CCJ/Encaminhado para ADM
13/08/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2025 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2025 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2025 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2025 18:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2025 14:02 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2025 13:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 13:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2025 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 21:05 CCJ/Recebido
24/02/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 16:20 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/12/2024 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2024 15:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2024 15:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2024 16:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2024 16:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2024 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2024 13:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2024 13:34 CCJ/Recebido
05/11/2024 10:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 19:22 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 19:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 19:22 PRESID/Recebido
18/09/2024 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2024
Prazo regimental 20/11/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 06/11/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1899 /2024 , apresentado em: 02/12/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/03/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 423 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 536 /2025 , apresentado em: 29/04/2025
Parecer Número 901 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2025 , página 329, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2025) ao processo PL 668/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1859 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1180 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 336, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Requerimentos
RDS 1176/2025
Ementa Requer coautoria do PL 668/2024
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2025 RDS 1176/2025   Req. Coautoria - PL 668_2024 - Sansão Pereira (1) (1).pdf Principal 1 Vários
29/08/2025 DSP 20496/2025 RDS 1176/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2025) ao processo PL 668/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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