PROJETO DE LEI

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PL 657/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana dos Pipeiros”, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2024
Autuado em 04/09/2024 - Processo 01-657/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2024 PL 657/2024   Pipeiros pl PDF A .pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
17/09/2024 DSP 11820/2024 PL 657/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11919/2024 PL 657/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2024 DSP 11955/2024 PL 657/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0657-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/09/2024 DSP 12143/2024 PL 657/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2024 DSP 12319/2024 PL 657/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4073/2025 PL 657/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2325/2025 PL 657/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 657/2024 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 657/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2417/2025 PL 657/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
16/03/2025 DSP 6627/2025 PL 657/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2025 DSP 7119/2025 PL 657/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/03/2025 DSP 8462/2025 PL 657/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 26/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 192/2025 PL 657/2024 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
16/04/2025 CV 144/2025 PL 657/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2025 DSP 13428/2025 PL 657/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/05/2025 DSP 13612/2025 PL 657/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/05/2025 DSP 13735/2025 PL 657/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/06/2025 RDS 817/2025 PL 657/2024 Requerimento co autoria PL 657-2024_20250616170323.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 RDS 817/2025 PL 657/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 RELCOM 1001/2025 PL 657/2024 PL 657-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Luna Zarattini - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
25/06/2025 CV 897/2025 PL 657/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/06/2025 DSP 17456/2025 PL 657/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 26/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/06/2025 PAR 792/2025 PL 657/2024 PL 657-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 940/2025 PL 657/2024 PL 657-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21431/2025 PL 657/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17853/2025 PL 657/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 657-2024 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1124/2025 PL 657/2024 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 657-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-657/2024) (16/04/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 817/2025 (18/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 323, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA DOS PIPEIROS  |  EVENTOS  |  PIPA ( BRINQUEDO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 17:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 17:19 SGP12/Recebido
27/06/2025 11:02 EDUC/Encaminhado para SGP12
25/06/2025 16:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 16:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2025 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 18:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2025 19:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2025 17:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/05/2025 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2025 16:09 EDUC/Recebido
14/05/2025 11:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/04/2025 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2025 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2025 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/04/2025 13:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 09:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 09:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/03/2025 13:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
25/02/2025 15:44 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
25/02/2025 15:44 SGP22/Recebido
25/02/2025 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 160/2025
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/11/2024 18:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2024 18:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/10/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2024 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2024 12:14 CCJ/Recebido
26/09/2024 13:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 19:31 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 19:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 19:31 PRESID/Recebido
18/09/2024 19:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2024
Prazo regimental 12/10/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 160/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs do Vereador Dr. Milton Ferreira.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 RDS 160/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 DSP 5037/2025 RDS 160/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 733/2020.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 256/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 741/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 263/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 657/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 701/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 892/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 26/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 192 /2025 , apresentado em: 04/04/2025
Parecer Número 103 /2025 , apresentado em: 16/04/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2025 , página 265, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2025) ao processo PL 657/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2025
Prazo regimental 30/05/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1001 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 762 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/06/2025 , página 349, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Requerimentos
RDS 817/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 657/2024.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 817/2025   Requerimento co autoria PL 657-2024_20250616170323.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 DSP 16692/2025 RDS 817/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2025) ao processo PL 657/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 18:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
22/06/2026 18:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1328 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 792 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2025 , página 323, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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