PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 105/2024

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Decreto Legislativo 11 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 571, coluna 3
Ementa Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Antônio Carlos Castanheira.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2024
Autuado em 01/07/2024 - Processo 02-105/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2024 PDL 105/2024   Medalha Anchieta - Antônio Carlos Castanheira.pdf Principal 1 Vários
13/08/2024 DSP 10308/2024 PDL 105/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2024 DSP 10473/2024 PDL 105/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10572/2024 PDL 105/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0105-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2024 DSP 10746/2024 PDL 105/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/09/2024 DSP 12054/2024 PDL 105/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 25/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/10/2024 RELCOM 1584/2024 PDL 105/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/10/2024 CV 1329/2024 PDL 105/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12440/2024 PDL 105/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/10/2024 DSP 12460/2024 PDL 105/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 21/10/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13454/2024 PDL 105/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/01/2025 DSP 2790/2025 PDL 105/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/01/2025 ARQ 483/2025 PDL 105/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 105/2024 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 10/2025 PDL 105/2024 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 223/2025 PDL 105/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/03/2025 DSP 5970/2025 PDL 105/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7585/2025 PDL 105/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/04/2025 DSP 12797/2025 PDL 105/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 03/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/04/2025 CV 358/2025 PDL 105/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/04/2025 RELCOM 109/2025 PDL 105/2024 PDL 105-2024 - RELCOM - Favorável - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
09/05/2025 DSP 12931/2025 PDL 105/2024 RECEBIMENTO - FIN - 09/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15627/2025 PDL 105/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 RELCOM 2623/2025 PDL 105/2024 PDL105-2024 - Relcom - Favoravel - André Santos - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
26/11/2025 CV 2388/2025 PDL 105/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 DSP 28099/2025 PDL 105/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/11/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
30/03/2026 VOTO 24/2026 PDL 105/2024 Folha de Votação - PDL 105-2024 - 10ª SPV.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/03/2026 DSP 4170/2026 PDL 105/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 105-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4188/2026 PDL 105/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 105-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 11/2026 PDL 105/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4435/2026 PDL 105/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 426, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO MEDALHA ANCHIETA ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA

Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
10/01/2026 PDL - CONDIÇÃO DE PAUTA Jan/26
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:59 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2025 13:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2025 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO - ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 24º RO A PEDIDO DO VER. JAIR TATTO
24/11/2025 11:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO - ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 24º RO A PEDIDO DO VER. JAIOR TATTO
11/11/2025 20:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 20:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2025 20:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO - adiado por 1 RO a pedido do Ver. Jair Tatto
11/11/2025 12:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/11/2025 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO - RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO VEREADOR JAIR TATTO NA 24ª RO.
05/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2025 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2025 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 15:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 09:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/09/2025 17:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/05/2025 18:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2025 18:25 FIN/Recebido
09/05/2025 10:49 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/2025 16:01 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/04/2025 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2025 17:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2025 16:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2025 15:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 19:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:34 EDUC/Recebido
07/02/2025 16:22 SGP22/Encaminhado para EDUC Projeto desarquivado.
07/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
07/02/2025 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 10/2025
16/01/2025 11:27 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:54 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 15:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/10/2024 10:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2024 10:14 EDUC/Recebido
18/10/2024 14:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2024 12:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2024 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/10/2024 16:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2024 16:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/09/2024 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 14:07 CCJ/Recebido
16/08/2024 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2024 20:07 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:07 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 25/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1584 /2024 , apresentado em: 10/10/2024
Parecer Número 1127 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2024 , página 300, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/10/2024
Prazo regimental 05/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Requerimentos
RDS 10/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos seguintes vereadores: Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL)
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 10/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Decreto Legislativo (PDL).pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4774/2025 RDS 10/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 10.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 79/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 6/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 44/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 95/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 37/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 105/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 110/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 121/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 134/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 135/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 07/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 109 /2025 , apresentado em: 31/03/2025
Parecer Número 50 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2025 , página 379, coluna 2
Em 03/04/2025 , página 379, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2025
Prazo regimental 24/05/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2623 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 2032 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2025 , página 664, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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