PROJETO DE LEI

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PL 401/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina UBS Jardim Peri – Dr. Oswaldo Pereira Guimarães, o próprio que especifica, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2024
Autuado em 10/06/2024 - Processo 01-401/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2024 PL 401/2024   PL UBS Jardim Peri - Dr Oswaldo Pereira Guimarães.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/06/2024 DSP 7349/2024 PL 401/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7671/2024 PL 401/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 DSP 7792/2024 PL 401/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA PL0401-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7881/2024 PL 401/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7921/2024 PL 401/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/06/2024 RDS 539/2024 PL 401/2024 Requerimento à Presidencia.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
21/06/2024 RDS 539/2024 PL 401/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/06/2024 DSP 8340/2024 PL 401/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/07/2024 OF-SGP12 477/2024 PL 401/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 02/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2024 DSP 8927/2024 PL 401/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 DSP 4312/2025 PL 401/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2164/2025 PL 401/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 401/2024 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 401/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2131/2025 PL 401/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
14/03/2025 DSP 6222/2025 PL 401/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/03/2025 DSP 7173/2025 PL 401/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/03/2025 DSP 9984/2025 PL 401/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/04/2025 OF-SGP12 26/2025 PL 401/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2025 DSP 11246/2025 PL 401/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DOCREC 729/2025 PL 401/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/10/2025 RELCOM 2432/2025 PL 401/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/10/2025 CV 2138/2025 PL 401/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 26661/2025 PL 401/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/11/2025 DSP 26968/2025 PL 401/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 07/11/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/11/2025 DSP 28245/2025 PL 401/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/03/2026 DSP 3399/2026 PL 401/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 19/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/03/2026 CV 165/2026 PL 401/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
19/03/2026 RELCOM 51/2026 PL 401/2024 PL 401-2024 - RELCOM - Favorável - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
20/03/2026 DSP 3566/2026 PL 401/2024 RECEBIMENTO - FIN - 20/03/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5061/2026 PL 401/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
31/08/2026 DSP 13386/2026 PL 401/2024 Para Redistribuição de PL-401-2024.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/09/2026 DSP 13957/2026 PL 401/2024 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 729/2025 (18/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 539/2024 (21/06/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 477/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 477/2024 (02/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 26/2025 (08/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 26/2025 (08/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/06/2024, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 12/06/2024, página 403, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO UNIDADE DE SAUDE UBS / AMA JARDIM PERI UBS JARDIM PERI – DOUTOR OSVALDO PEREIRA GUIMARAES PERI RONCHETTI ( AVENIDA ) POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) JARDIM PERI OSVALDO PEREIRA GUIMARAES

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2026 11:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2026 11:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2026 12:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2026 16:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
10/09/2026 18:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/07/2026 17:21 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:21 FIN//
26/06/2026 09:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/06/2026 17:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2026 17:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2026 16:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/03/2026 11:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 11:52 FIN/Recebido
19/03/2026 14:22 EDUC/Encaminhado para FIN
18/03/2026 16:30 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/12/2025 17:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2025 16:13 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/12/2025 18:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/11/2025 10:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 10:38 EDUC/Recebido
04/11/2025 18:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2025 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/10/2025 03:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 14:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 14:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 11:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/08/2025 11:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/04/2025 09:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/04/2025 20:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/03/2025 16:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/03/2025 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
20/02/2025 11:27 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
19/02/2025 19:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2024 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/07/2024 18:22 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/07/2024 19:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/06/2024 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 14:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/06/2024 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:15 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/06/2024 15:54 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2024 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2024 15:22 SGP42/Recebido
11/06/2024 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2024 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 539/2024
Ementa Requer juntada de documento ao PL 401/2024
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2024 RDS 539/2024   Requerimento à Presidencia.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
21/06/2024 DSP 8233/2024 RDS 539/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2024) ao processo PL 401/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 477/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 401/2024
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 477/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 401/2024
Data de Recebimento 11/07/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2432 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1844 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2025 , página 519, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Ofícios
OF-SGP12 26/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 401/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 729/2025 (18/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 729/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 401/2024, de autoria do Vereador Paulo Frange, que "Denomina UBS Jardim Peri – Dr. Oswaldo Pereira Guimarães, o próprio que especifica, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0012972-8
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2025) ao processo PL 401/2024.
OF-SGP12 26/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 26/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 401/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 729/2025 (18/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 729/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 401/2024, de autoria do Vereador Paulo Frange, que "Denomina UBS Jardim Peri – Dr. Oswaldo Pereira Guimarães, o próprio que especifica, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0012972-8
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2025) ao processo PL 401/2024.
OF-SGP12 26/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 729/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal da Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 401/2024, de autoria do Vereador Paulo Frange, que "Denomina UBS Jardim Peri – Dr. Oswaldo Pereira Guimarães, o próprio que especifica, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0012972-8
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2025) ao processo PL 401/2024.
OF-SGP12 26/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 28/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 51 /2026 , apresentado em: 10/03/2026
Parecer Número 72 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2026 , página 633, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 02/09/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 1269 /2026 , apresentado em: 26/06/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2012 /2026 , apresentado em: 27/10/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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