PROJETO DE LEI

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PL 345/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “Programa Bolsa Auxílio” para assegurar o autossustento e a inserção social, bem como acompanhar e apoiar o processo de desligamento dos adolescentes e jovens em situação de acolhimento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2024
Autuado em 22/05/2024 - Processo 01-345/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2024 PL 345/2024   BOLSA AUXILIO - JOVEM desligamento instituição acolhimento.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
28/05/2024 DSP 6728/2024 PL 345/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2024 DSP 6961/2024 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/07/2024 DSP 8915/2024 PL 345/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0345-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/08/2024 DSP 9872/2024 PL 345/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 01/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/08/2024 DSP 9975/2024 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
27/08/2024 DSP 11142/2024 PL 345/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 27/08/2024.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/09/2024 DSP 11714/2024 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1666/2024 PL 345/2024 PARECER CCJ pl0345-24 RT H bolsa para adolescentes em acolhimento institucional - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/10/2024 CV 1391/2024 PL 345/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12840/2024 PL 345/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/11/2024 DSP 13506/2024 PL 345/2024 RECEBIMENTO - ADM - 06/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/11/2024 DSP 13737/2024 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 18/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4641/2025 PL 345/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/01/2025 ARQ 2261/2025 PL 345/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
03/04/2025 RDS 285/2025 PL 345/2024 REQ_desarq_Dr. Adriano Santos_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 285/2025 PL 345/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 DESARQ 2715/2025 PL 345/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
04/04/2025 DSP 9866/2025 PL 345/2024 RECEBIMENTO - ADM - 04/04/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/05/2025 RDS 487/2025 PL 345/2024 Requerimento de Coautoria Projetos Dr. Adriano Santos (3).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 RDS 487/2025 PL 345/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13550/2025 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 RELCOM 1089/2025 PL 345/2024 PL 345-2024 - Parecer Adm FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Programa Bolsa Auxilio - SHT.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
27/08/2025 CV 1197/2025 PL 345/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/08/2025 DSP 20336/2025 PL 345/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/09/2025 DSP 20757/2025 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 02/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
01/09/2025 DSP 20573/2025 PL 345/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 01/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/03/2026 DSP 1861/2026 PL 345/2024 Despacho de Redistribuição - mudança de composição SAÚDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2026 DSP 3244/2026 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/04/2026 DSP 6158/2026 PL 345/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/04/2026 CV 592/2026 PL 345/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/04/2026 RELCOM 314/2026 PL 345/2024 PL 345-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Pastora Sandra Alves - Saude.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
23/04/2026 DSP 6290/2026 PL 345/2024 RECEBIMENTO - FIN - 23/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 DSP 6515/2026 PL 345/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2026 AUD 314/2026 PL 345/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-345/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 285/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 487/2025 (07/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/05/2024, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 29/05/2024, página 327, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA BOLSA AUXILIO BOLSA AUXILIO NECESSIDADES BASICAS INTEGRACAO SOCIAL AUXILIO MANUTENCAO AUTONOMIA ACOMPANHAMENTO APOIO DESLIGAMENTO

Assuntos detalhados
SAIDA ABRIGO ADOLESCENTE JUVENTUDE MAIORIDADE CONSTITUICAO FEDERAL ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEI 08.069/1990 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA JUVENTUDE LEI 12.852/2013 ( FEDERAL ) VULNERABILIDADE TRANSICAO ENSINO ENSINO PROFISSIONALIZANTE PROGRAMA CULTURAL ATIVIDADE CULTURAL PROGRAMA DE LAZER ATIVIDADE RECREATIVA PROGRAMA DE ESPORTES ATIVIDADE ESPORTIVA CULTURA LAZER ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO TRABALHO PROTECAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA DESENVOLVIMENTO HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) APTIDAO OPORTUNIDADE ESCOLHA ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL HABILITACAO PROFISSIONAL INSERCAO MERCADO DE TRABALHO APRENDIZ TRABALHADOR MENOR DE IDADE ABANDONO MENOR ABANDONADO FAMILIA REQUISITOS FREQUENCIA ESCOLAR CURSO TECNICO ENSINO MEDIO ENSINO SUPERIOR ESTUDANTE CARTEIRA DE VACINACAO VACINACAO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PREFERENCIA REPUBLICA JOVEM BENEFICIO AUXILIO ALUGUEL POLITICAS PUBLICAS PRIORIDADE CUSTEIO DESPESA DESCUMPRIMENTO CANCELAMENTO ORGAOS MUNICIPAIS POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COORDENACAO ACORDO COLABORACAO ORGAOS ESTADUAIS ORGAOS FEDERAIS SETOR PRIVADO PARCERIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/09/2026 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/06/2026 15:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 17:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/04/2026 16:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 16:28 FIN/Recebido
23/04/2026 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/04/2026 10:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/04/2026 09:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2026 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 16:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2026 16:57 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 16:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2026 11:57 SAUDE//
02/12/2025 15:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2025 15:30 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/09/2025 13:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2025 15:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/09/2025 12:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 12:58 SAUDE/Recebido
29/08/2025 11:38 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/08/2025 16:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/06/2025 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/06/2025 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/06/2025 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 12:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2025 18:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2025 14:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 10:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
04/04/2025 14:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2025 14:34 ADM/Recebido
03/04/2025 17:17 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
03/04/2025 17:04 SGP22/Recebido
03/04/2025 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 285/2025
27/01/2025 17:42 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 16:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/11/2024 14:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2024 15:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/11/2024 11:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2024 11:59 ADM/Recebido
01/11/2024 18:42 CCJ/Encaminhado para ADM
29/10/2024 14:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2024 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/10/2024 07:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2024 16:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2024 14:38 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/09/2024 11:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2024 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2024 16:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/08/2024 18:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2024 18:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2024 12:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2024 12:30 CCJ/Recebido
31/07/2024 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2024 12:54 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2024 12:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2024 12:54 PRESID/Recebido
04/06/2024 12:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2024 14:46 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2024 16:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/05/2024 16:02 SGP42/Recebido
28/05/2024 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
28/05/2024 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2024
Prazo regimental 16/08/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1666 /2024 , apresentado em: 24/10/2024
Parecer Número 1193 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 377, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 345/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/11/2024
Prazo regimental 21/11/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 18/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 285/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de PLs do Vereador Dr. Adriano Santos.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 RDS 285/2025   REQ_desarq_Dr. Adriano Santos_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
02/04/2025 DSP 9736/2025 RDS 285/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 781/2023.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 136/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 184/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 370/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 371/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 412/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 413/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 552/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 714/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 718/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 719/2024.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 840/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 04/04/2025
Prazo regimental 19/04/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 15/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1089 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Parecer Número 996 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2025 , página 334, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
CONTRARIO
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Requerimentos
RDS 487/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor dos PLs nº 159/2022, nº 160/2022, nº 781/2023, nº 55/2024, nº 136/2024, nº 184/2024, nº 345/2024, nº 370/2024, nº 371/2024, nº 412/2024, nº 413/2024, nº 552/2024, nº 556/2024, nº 714/2024, nº 718/2024, nº 719/2024, e nº 840/2024.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 487/2025   Requerimento de Coautoria Projetos Dr. Adriano Santos (3).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12701/2025 RDS 487/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 159/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 160/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 781/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 136/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 184/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 370/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 371/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 413/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 552/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 714/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 718/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 719/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 840/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 314 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Parecer Número 427 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2026 , página 614, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 29/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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