PROJETO DE LEI

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PL 213/2024

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Lei Municipal 18334 - 18/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/11/2025, página 1, coluna 1
Ementa Denomina-se Travessa José Carlos Cavalin, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2024
Autuado em 04/04/2024 - Processo 01-213/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2024 PL 213/2024   PL denominação Travessa José Carlos Cavalin.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/04/2024 DSP 3924/2024 PL 213/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/04/2024 DSP 4175/2024 PL 213/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/04/2024 DSP 4417/2024 PL 213/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0213-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/04/2024 DSP 4667/2024 PL 213/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/04/2024 DSP 4776/2024 PL 213/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 22/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
06/05/2024 DSP 5399/2024 PL 213/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/05/2024 OF-SGP12 252/2024 PL 213/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5731/2024 PL 213/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/07/2024 DOCREC 513/2024 PL 213/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/10/2024 RELCOM 1580/2024 PL 213/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/10/2024 CV 1325/2024 PL 213/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12453/2024 PL 213/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/10/2024 DSP 12724/2024 PL 213/2024 RECEBIMENTO - URB - 29/10/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3646/2025 PL 213/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2083/2025 PL 213/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 213/2024 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 213/2024 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1458/2025 PL 213/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
18/03/2025 DSP 7333/2025 PL 213/2024 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/04/2025 DSP 9001/2025 PL 213/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 01/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 RELCOM 975/2025 PL 213/2024 PL 213-2024 - RELCOM Favorável SUB CCJ - Denomina Travessa José Carlos Cavalin, na Vila Prudente - URB.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
11/06/2025 CV 764/2025 PL 213/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 DSP 16440/2025 PL 213/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 12/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16916/2025 PL 213/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 24/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/07/2025 DSP 17643/2025 PL 213/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 01/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 RELCOM 1649/2025 PL 213/2024 PL 213-2024 - RELCOM - Favorável COM Substitutivo - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/09/2025 CV 1344/2025 PL 213/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 DSP 21169/2025 PL 213/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2025 DSP 21474/2025 PL 213/2024 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/09/2025 DSP 22754/2025 PL 213/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/10/2025 PAR 1680/2025 PL 213/2024 PL 213-2024 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
18/10/2025 CV 1930/2025 PL 213/2024 PL 213-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/10/2025 DSP 25012/2025 PL 213/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25041/2025 PL 213/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 213-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/11/2025 REGTAQ 1654/2025 PL 213/2024 Notas Taquigráficas - 43SE - 1ª votação do PL 213-2024.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
03/11/2025 VOTO 195/2025 PL 213/2024 11 Folha de Votação - PL 213-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26760/2025 PL 213/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 213-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26822/2025 PL 213/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 213-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/10/2025 OF-SGP23 1654/2025 PL 213/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 OF-SGP23 1654/2025 PL 213/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26733/2025 PL 213/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/11/2025 DSP 27734/2025 PL 213/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/11/2025 REARQ 2228/2025 PL 213/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 513/2024 (24/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-213/2024) (15/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-213/2024) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 252/2024 (07/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 252/2024 (07/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1654/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1654/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 09/04/2024, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 10/04/2024, página 286, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

JOSE CARLOS CAVALIN ( TRAVESSA ) DENOMINACAO TRAVESSA LOGRADOURO PUBLICO ISABEL GARCIA ( RUA ) VILA PRUDENTE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 19/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
19/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 7SV (30/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
30/10/2025 7ª Sessão Virtual
14/10/2025 43ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 10:32 ARQUIVO/Recebido
19/11/2025 12:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/11/2025 18:50 SGP23/Recebido
03/11/2025 17:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
20/10/2025 16:58 SGP21/Recebido
20/10/2025 16:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/10/2025 16:18 SGP12/Recebido
14/10/2025 17:12 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
22/09/2025 19:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/09/2025 18:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 18:29 FIN/Recebido
05/09/2025 10:21 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2025 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2025 12:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2025 13:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/07/2025 16:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/07/2025 16:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2025 14:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/06/2025 09:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 09:57 EDUC/Recebido
17/06/2025 14:47 URB/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 17:54 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2025 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
02/06/2025 14:42 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 12:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2025 15:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 17:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2025 14:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 16:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 16:54 URB/Recebido
18/02/2025 11:21 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:16 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
27/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2024 18:21 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2024 11:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2024 11:57 URB/Recebido
18/10/2024 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2024 12:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/10/2024 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2024 14:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2024 14:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2024 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2024 16:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/05/2024 11:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/05/2024 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/05/2024 12:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/04/2024 15:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2024 14:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 14:32 CCJ/Recebido
18/04/2024 17:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/04/2024 19:59 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2024 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2024 19:59 PRESID/Recebido
12/04/2024 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2024 17:01 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2024 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/04/2024 16:38 SGP42/Recebido
09/04/2024 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/04/2024 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 22/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1580 /2024 , apresentado em: 10/10/2024
Parecer Número 1139 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2024 , página 303, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Ofícios
OF-SGP12 252/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 213/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 513/2024 (24/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/05/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 513/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria do Vereador Edir Sales, que denomina Travessa José Carlos Cavalin, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0018882-0
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2024) ao processo PL 213/2024.
OF-SGP12 252/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 252/2024
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/05/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 213/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 513/2024 (24/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 09/05/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 513/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria do Vereador Edir Sales, que denomina Travessa José Carlos Cavalin, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0018882-0
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2024) ao processo PL 213/2024.
OF-SGP12 252/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 513/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria do Vereador Edir Sales, que denomina Travessa José Carlos Cavalin, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0018882-0
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2024) ao processo PL 213/2024.
OF-SGP12 252/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 213/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 01/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 975 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 682 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/06/2025 , página 375, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 01/07/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1649 /2025 , apresentado em: 21/08/2025
Parecer Número 1151 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 352, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PL 213/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2452 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1680 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2025 , página 361, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1654/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041799-5. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 213/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
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OF-SGP23 1654/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041799-5. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 213/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
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