PROJETO DE LEI

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PL 170/2024

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Lei Municipal 18103 - 02/04/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/04/2024, página 5, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período março/2023 a fevereiro/2024]
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2024
Autuado em 19/03/2024 - Processo 01-170/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2024 PL 170/2024   TCMSP - Propositura - Texto Inicial.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
19/03/2024 DSP 2779/2024 PL 170/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/03/2024 DSP 2821/2024 PL 170/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2832/2024 PL 170/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/03/2024 DSP 2855/2024 PL 170/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2869/2024 PL 170/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 20/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 RELCOM 235/2024 PL 170/2024 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/03/2024 CV 183/2024 PL 170/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3037/2024 PL 170/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/03/2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/03/2024 PAR 140/2024 PL 170/2024 Parecer ADM - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
26/03/2024 CV 224/2024 PL 170/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3141/2024 PL 170/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/03/2024 REGTAQ 25/2024 PL 170/2024 Notas Taquigráficas - 207ª Sessão Extraordinária - 20-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/03/2024 DSP 3047/2024 PL 170/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 170-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 REGTAQ 32/2024 PL 170/2024 Notas Taquigráficas - 210ª Sessão Extraordinária - 02-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
04/04/2024 DSP 3657/2024 PL 170/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 170-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3574/2024 PL 170/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 170-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/04/2024 OF-SGP23 193/2024 PL 170/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 2/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/04/2024 OF-SGP23 193/2024 PL 170/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3581/2024 PL 170/2024 Despacho de Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/04/2024 ARQ 178/2024 PL 170/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 193/2024 (02/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 193/2024 (02/04/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/03/2024, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/03/2024, página 325, coluna 2
Palavras-Chave LEI 14.891/2009  |  DATA BASE  |  AUMENTO  |  SERVIDOR  |  REMUNERACAO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  REPOSICAO  |  PERDA  |  CORRECAO MONETARIA  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  ATUALIZACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSIONISTA  |  INDICE  |  INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PERCENTAGEM  |  PROVENTOS  |  RETROATIVIDADE  | 
Data de Encerramento 18/04/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (02/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2024 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2024 11:45 ARQUIVO/Recebido
18/04/2024 15:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/04/2024 10:59 SGP23/Recebido
04/04/2024 10:30 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/03/2024 15:50 SGP12/Recebido
21/03/2024 15:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
20/03/2024 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 11:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2024 11:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2024 11:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/03/2024 09:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2024 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2024 18:58 CCJ/Recebido
19/03/2024 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/03/2024 18:38 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2024 18:38 PRESID/Recebido
19/03/2024 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2024 15:41 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2024 15:25 SGP42/Recebido
19/03/2024 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/03/2024 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2024
Prazo regimental 03/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 20/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 235 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Parecer Número 131 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2024 , página 265, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (20/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 20/03/2024
Prazo regimental 04/04/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 20/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 243 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Parecer Número 140 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/03/2024 , página 317, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (02/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 193/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0012620-4
Matérias Referidas PL 170/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 193/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/04/2024
Resumo SEI 6510.2024/0012620-4
Matérias Referidas PL 170/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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