PROJETO DE LEI

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PL 169/2024

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Lei Municipal 18099 - 02/04/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/04/2024, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2024
Autuado em 19/03/2024 - Processo 01-169/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2024 PL 169/2024   TCMSP - PL Reajustes e Criação de Cargos.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
19/03/2024 DSP 2860/2024 PL 169/2024 Documentação Complementar ao texto original.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
19/03/2024 DSP 2778/2024 PL 169/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/03/2024 DSP 2822/2024 PL 169/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2853/2024 PL 169/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/03/2024 DSP 2856/2024 PL 169/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2867/2024 PL 169/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 20/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 RELCOM 236/2024 PL 169/2024 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/03/2024 CV 184/2024 PL 169/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3036/2024 PL 169/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/03/2024.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/03/2024 PAR 141/2024 PL 169/2024 Parecer conjunto - ADM - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
26/03/2024 CV 225/2024 PL 169/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3142/2024 PL 169/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/04/2024 PAR 148/2024 PL 169/2024 Parecer Conjunto a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
28/03/2024 CV 228/2024 PL 169/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4014/2024 PL 169/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 01/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/03/2024 REGTAQ 25/2024 PL 169/2024 Notas Taquigráficas - 207ª Sessão Extraordinária - 20-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/03/2024 DSP 3046/2024 PL 169/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 169-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/03/2024 SUB 1/2024 (PL-169/2024) PL 169/2024 Substitutivo da Mesa da CMSP ao PL 169-2024 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2024 REGTAQ 28/2024 PL 169/2024 Notas Taquigráficas - 209ª Sessão Extraordinária - 26-03-2024.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/04/2024 DSP 3690/2024 PL 169/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 169-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2024 DSP 3546/2024 PL 169/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 169-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/03/2024 OF-SGP23 169/2024 PL 169/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/03/2024 OF-SGP23 169/2024 PL 169/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/03/2024 OF-SGP23 169/2024 PL 169/2024 Anexos Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/04/2024 DSP 3582/2024 PL 169/2024 Despacho Publicação da Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/04/2024 ARQ 177/2024 PL 169/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/2024 (26/03/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-169/2024) (26/03/2024) - Autor(es): Mesa (01/01/2024 a 31/12/2024);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 169/2024 (26/03/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 169/2024 (26/03/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/03/2024, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/03/2024, página 324, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA ALTERACAO LEI 16.973/2018 AUMENTO BENEFICIO SERVIDOR AUXILIO SAUDE CALCULO PLANO DE SAUDE

Assuntos detalhados
VALOR LIMITACAO AUXILIO ALIMENTACAO ATUALIZACAO AUXILIO REFEICAO LEI 12.858/1999 SERVIDOR APOSENTADO QUADRO DE PESSOAL ( TCM ) LEI 17.970/2023 BENEFICIO COMPLEMENTAR NUTRICIONAL DINHEIRO CRIACAO CARGO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO OUVIDOR DO TCM NOMEACAO LEI 13.877/2004 CHEFE DO NUCLEO DE GOVERNANCA E GESTAO CHEFE DO NUCLEO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA PROVIMENTO DE CARGO ASSESSOR DE COMUNICACAO E RELACOES INTERNACIONAIS ENCARREGADO DE DADOS FUNCAO GRATIFICADA COORDENADOR CHEFE - CONTRATOS RESPONSAVEL CONTROLE INTERNO COMPETENCIA
Data de Encerramento 18/04/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 209SE (26/03/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2024 11:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2024 11:47 ARQUIVO/Recebido
18/04/2024 15:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/04/2024 06:57 SGP23/Recebido
28/03/2024 10:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/03/2024 15:50 SGP12/Recebido
21/03/2024 15:22 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
20/03/2024 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/03/2024 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 11:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2024 10:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2024 10:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/03/2024 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2024 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2024 18:58 CCJ/Recebido
19/03/2024 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/03/2024 18:38 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2024 18:38 PRESID/Recebido
19/03/2024 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2024 15:41 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2024 15:25 SGP42/Recebido
19/03/2024 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/03/2024 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2024
Prazo regimental 03/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 20/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 236 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Parecer Número 130 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/03/2024 , página 264, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (20/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 20/03/2024
Prazo regimental 04/04/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 20/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 244 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Parecer Número 141 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/03/2024 , página 318, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 209SE (26/03/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
DOCRECs
DOCREC 157/2024
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha proposta que aprimora o Projeto de Lei 169/2024. Os ajustes delineados contribuirão para a estrutura organizacional desta Corte de Contas, oportunidade em que encaminho-lhe seus correspondentes impactos financeiro-orçamentários.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício GAB/PRES nº 008/2024
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 169/2024.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Mesa (01/01/2024 a 31/12/2024)
Apresentado em 26/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 169/2024.
Leitura 26/03/2024, na Sessão Extraordinária 209, Legislatura 18-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 209SE (26/03/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 169/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2024
Resumo SEI 6510.2024/0011651-9
Matérias Referidas PL 169/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 169/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2024
Resumo SEI 6510.2024/0011651-9
Matérias Referidas PL 169/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/03/2024
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 26/03/2024
Prazo regimental 10/04/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 26/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 299 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Parecer Número 148 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/04/2024 , página 405, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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