PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 29/2024

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Decreto Legislativo 26 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 325, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à digníssima Eliane Dias, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 26/09/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2024
Autuado em 12/03/2024 - Processo 02-29/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2024 PDL 29/2024   Decreto Honorífico - Eliane Dias - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
12/03/2024 PDL 29/2024   Termo de Anuência - Eliane Dias.pdf Principal 1 Vários
12/03/2024 DSP 2466/2024 PDL 29/2024 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/03/2024 DSP 2541/2024 PDL 29/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/03/2024 DSP 2558/2024 PDL 29/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/03/2024 DSP 2559/2024 PDL 29/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2024 DSP 2574/2024 PDL 29/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/03/2024 DSP 2688/2024 PDL 29/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 18/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/03/2024 DSP 2719/2024 PDL 29/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/04/2024 RELCOM 305/2024 PDL 29/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/04/2024 CV 436/2024 PDL 29/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2024 DSP 4307/2024 PDL 29/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/04/2024 DSP 4541/2024 PDL 29/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 18/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/04/2024 DSP 4691/2024 PDL 29/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 19/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 677/2024 PDL 29/2024 Parecer de EDUC.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
15/05/2024 CV 667/2024 PDL 29/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6154/2024 PDL 29/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/05/2024 PAR 590/2024 PDL 29/2024 Parecer de FIN - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
23/05/2024 CV 797/2024 PDL 29/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 DSP 6611/2024 PDL 29/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/05/2025.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2024 DSP 6750/2024 PDL 29/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 29-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2024 REGTAQ 120/2024 PDL 29/2024 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 29-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6471/2024 PDL 29/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 29-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 26/2024 PDL 29/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6830/2024 PDL 29/2024 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/10/2024 RDS 851/2024 PDL 29/2024 Convocação_Eliane_Dias.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
03/10/2024 RDS 851/2024 PDL 29/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2024 DSP 12252/2024 PDL 29/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/10/2024 ARQ 1228/2024 PDL 29/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/10/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 851/2024 (20/09/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/03/2024, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/03/2024, página 291, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO MEDALHA ANCHIETA TITULO HONORIFICO ELIANE DIAS

Data de Encerramento 07/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/10/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2024 11:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2024 11:21 ARQUIVO/Recebido
07/10/2024 11:19 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/08/2024 10:12 CERIM/Recebido
29/05/2024 16:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2024 11:34 SGP12/Recebido
21/05/2024 18:08 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Congresso de Comissões
21/05/2024 18:08 FIN/Recebido
20/05/2024 21:39 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2024 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 11:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2024 17:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 16:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2024 14:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 15:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/04/2024 11:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2024 11:00 EDUC/Recebido
15/04/2024 14:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/04/2024 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2024 20:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 20:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/03/2024 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2024 11:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2024 11:35 CCJ/Recebido
15/03/2024 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2024 19:30 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 19:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2024 19:30 PRESID/Recebido
13/03/2024 19:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 19:30 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 19:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2024 19:30 PRESID/Recebido
13/03/2024 19:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/03/2024 15:18 SGP42/Recebido
13/03/2024 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/03/2024 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2024
Prazo regimental 02/04/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 305 /2024 , apresentado em: 01/04/2024
Parecer Número 296 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2024 , página 291, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/04/2024
Prazo regimental 03/05/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 19/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 677 /2024 , apresentado em: 07/05/2024
Parecer Número 565 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2024 , página 343, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 815 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 590 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/05/2025 , página 323, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Requerimentos
RDS 851/2024
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 26 de setembro de 2024, a partir das 19:00, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Medalha Anchieta a Eliane Dias, conforme Decreto Legislativo nº 26/2024.
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/09/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2024 RDS 851/2024   Convocação_Eliane_Dias.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
26/09/2024 DSP 12096/2024 RDS 851/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2024) ao processo PDL 29/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2024 11:36 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 29/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2024 11:36 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 29/2024
03/10/2024 10:39 CERIM/Recebido
26/09/2024 14:09 SGP22/Encaminhado para CERIM
26/09/2024 14:09 SGP22 Registro Inicial
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