PROJETO DE LEI

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PL 131/2024

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Lei Municipal 18162 - 24/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/07/2024, página 2, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional de Atenção a Gagueira
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2024
Autuado em 05/03/2024 - Processo 01-131/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2024 PL 131/2024   PL - Dia de atenção a gagueira.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
06/03/2024 DSP 2107/2024 PL 131/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/03/2024 DSP 2473/2024 PL 131/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2024 DSP 2669/2024 PL 131/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0131-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3318/2024 PL 131/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3381/2024 PL 131/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 534/2024 PL 131/2024 Paecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/04/2024 CV 489/2024 PL 131/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 5010/2024 PL 131/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/04/2024 DSP 5167/2024 PL 131/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5174/2024 PL 131/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 733/2024 PL 131/2024 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
15/05/2024 CV 673/2024 PL 131/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6167/2024 PL 131/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6207/2024 PL 131/2024 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/06/2024 PAR 723/2024 PL 131/2024 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 957/2024 PL 131/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/06/2024 DSP 8676/2024 PL 131/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/06/2024 REGTAQ 151/2024 PL 131/2024 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 131-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/06/2024 DSP 7379/2024 PL 131/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 131-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/07/2024 DSP 8989/2024 PL 131/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 131-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/09/2024 REGTAQ 398/2024 PL 131/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - 2ª Votação do PL 131-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/06/2024 DSP 8737/2024 PL 131/2024 Despacho do Secretário à SGP23_PL 131-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/07/2024 OF-SGP23 503/2024 PL 131/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 OF-SGP23 503/2024 PL 131/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8820/2024 PL 131/2024 Recibo Of. SGP-23 nº 0503-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/07/2024 DSP 9807/2024 PL 131/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
30/07/2024 ARQ 424/2024 PL 131/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/06/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 503/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 503/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/03/2024, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/03/2024, página 296, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA INTERNACIONAL DE ATENCAO A GAGUEIRA  |  DATA COMEMORATIVA  |  GAGUEIRA  |  PESSOA QUE GAGUEJA  | 
Data de Encerramento 11/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (26/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 11:36 ARQUIVO/Recebido
11/09/2024 18:00 SGP43/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 15:45 SGP43/Recebido
11/09/2024 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP43 Regularização
30/07/2024 12:13 ARQUIVO/Recebido
30/07/2024 10:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/07/2024 08:42 SGP23/Recebido
25/07/2024 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em plenário em 2ª Discussão / Discussão Única
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
28/06/2024 13:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/06/2024 20:46 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:26 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovados em Reunião Conjunta
21/05/2024 13:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 13:51 FIN/Recebido
20/05/2024 21:39 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2024 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2024 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2024 13:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2024 17:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2024 12:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 13:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:28 EDUC/Recebido
26/04/2024 15:21 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2024 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/04/2024 09:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2024 15:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2024 15:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/03/2024 17:59 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2024 17:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2024 17:59 PRESID/Recebido
12/03/2024 17:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/03/2024 11:25 PROC-CMSP/Recebido
06/03/2024 16:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/03/2024 16:00 SGP42/Recebido
06/03/2024 15:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/03/2024 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 534 /2024 , apresentado em: 17/04/2024
Parecer Número 415 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2024 , página 277, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2024
Prazo regimental 14/05/2024
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 30/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 733 /2024 , apresentado em: 13/05/2024
Parecer Número 578 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2024 , página 345, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 999 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 723 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2024 , página 378, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 503/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027036-4. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 131/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 503/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027036-4. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 131/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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