PROJETO DE LEI

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PL 764/2023

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Lei Municipal 18169 - 24/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/07/2024, página 3, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de são Paulo o mês "Abril Azul Claro - mês de conscientização sobre o Câncer de esôfago"
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2023
Autuado em 13/12/2023 - Processo 01-764/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2023 PL 764/2023   PL abril azul claro.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
14/12/2023 DSP 15168/2023 PL 764/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15532/2023 PL 764/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15645/2023 PL 764/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0764-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
08/01/2024 DSP 10/2024 PL 764/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/01/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1350/2024 PL 764/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 RELCOM 471/2024 PL 764/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
25/04/2024 CV 520/2024 PL 764/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 5031/2024 PL 764/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/04/2024 DSP 5159/2024 PL 764/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5201/2024 PL 764/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/07/2024 PAR 732/2024 PL 764/2023 Parecer Conjunto EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 975/2024 PL 764/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/06/2024 DSP 8662/2024 PL 764/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/06/2024 REGTAQ 162/2024 PL 764/2023 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 764-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/06/2024 DSP 7405/2024 PL 764/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 764-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/09/2024 REGTAQ 400/2024 PL 764/2023 Notas Taquigráficas - 225SE - 2ª Votação do PL 764-23.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 8995/2024 PL 764/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 764-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/06/2024 DSP 8743/2024 PL 764/2023 Despacho do Secretário à SGP23_PL 764-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
02/07/2024 OF-SGP23 507/2024 PL 764/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 27/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 OF-SGP23 507/2024 PL 764/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8823/2024 PL 764/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 0507-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
02/08/2024 DSP 9892/2024 PL 764/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
15/08/2024 ARQ 732/2024 PL 764/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-764/2023) (24/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2024 (PL-764/2023) (04/06/2024) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 507/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 507/2024 (27/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2023, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/12/2023, página 835, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONSCIENTIZACAO INFORMACAO CANCER ABRIL AZUL CLARO ( EVENTO ) CANCER DE ESOFAGO EVENTOS MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O CANCER DE ESOFAGO

Assuntos detalhados
MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )
Data de Encerramento 11/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/08/2024 Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (26/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 13:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2024 13:56 ARQUIVO/Recebido
11/09/2024 18:00 SGP43/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/09/2024 15:45 SGP43/Recebido
11/09/2024 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP43 Regularização
14/08/2024 11:29 ARQUIVO/Recebido
02/08/2024 16:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/07/2024 08:42 SGP23/Recebido
25/07/2024 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em plenário em 2ª Discussão / Discussão Única
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
28/06/2024 13:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 01:35 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:46 EDUC/Encaminhado para SGP12
07/05/2024 12:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 14:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:29 EDUC/Recebido
26/04/2024 17:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2024 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/04/2024 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/03/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/01/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2024 14:05 CCJ/Recebido
20/12/2023 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:43 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/12/2023 07:33 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2023 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2023 15:14 SGP42/Recebido
14/12/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
14/12/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/01/2024
Prazo regimental 23/01/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 471 /2024 , apresentado em: 11/04/2024
Parecer Número 405 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2024 , página 276, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 764/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2024
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/06/2024
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2024) ao processo PL 764/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1008 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 732 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 380, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 507/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027046-1. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 764/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 507/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027046-1. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2024.
Matérias Referidas PL 764/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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