PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 99/2023

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Decreto Legislativo 3 - 13/03/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2024, página 317, coluna 3
Ementa Concede a Salva de Prata em Comemoração aos 25 anos da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica – SBPPC.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 17/06/2024, às 19h, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2023
Autuado em 13/12/2023 - Processo 02-99/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2023 PDL 99/2023   PDL - SBPPC.pdf Principal 1 Vários
13/12/2023 PDL 99/2023   ANUENCIA SBPPC.pdf Principal 1 Vários
13/12/2023 DSP 15074/2023 PDL 99/2023 Complemento de Assinaturas Físicas - PDL SBPPC.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/12/2023 DSP 15109/2023 PDL 99/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15356/2023 PDL 99/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15664/2023 PDL 99/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 362/2024 PDL 99/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1322/2024 PDL 99/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
06/03/2024 RELCOM 55/2024 PDL 99/2023 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
06/03/2024 CV 86/2024 PDL 99/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 2979/2024 PDL 99/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/03/2024 PAR 108/2024 PDL 99/2023 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 204/2024 PDL 99/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3112/2024 PDL 99/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PDL 99/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2943/2024 PDL 99/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 99-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2837/2024 PDL 99/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 do PDL 99-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2024 DL 3/2024 PDL 99/2023 Decreto Legislativo 03-2024.pdf Principal 1 Vários
01/04/2024 DSP 3465/2024 PDL 99/2023 Certidão de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/08/2024 RDS 330/2024 PDL 99/2023 convocacao - Sessão Solene SBPPC.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
23/08/2024 RDS 330/2024 PDL 99/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2024 DSP 11031/2024 PDL 99/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
28/08/2024 ARQ 903/2024 PDL 99/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 330/2024 (29/04/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 366, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS EM PESQUISA CLINICA

Data de Encerramento 23/08/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/08/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 206SE (13/03/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2024 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2024 14:23 ARQUIVO/Recebido
23/08/2024 11:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/08/2024 11:58 CERIM/Recebido
01/04/2024 14:31 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/04/2024 06:57 SGP23/Recebido
28/03/2024 11:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/03/2024 15:38 SGP12/Recebido
21/03/2024 11:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
18/03/2024 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 19:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 19:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2024 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2024 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2024 15:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 15:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 19:18 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 19:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 19:18 PRESID/Recebido
18/12/2023 19:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 55 /2024 , apresentado em: 04/03/2024
Parecer Número 48 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 293, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 198 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 170 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 108 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 306, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Requerimentos
RDS 330/2024
Ementa Requer convocação de Sessão Solene, no dia 17/06/2024, a partir das 19 horas, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Salva de Prata à Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica - SBPPC.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2024 RDS 330/2024   convocacao - Sessão Solene SBPPC.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
30/04/2024 DSP 5141/2024 RDS 330/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2024) ao processo PDL 99/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2024 12:00 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 99/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2024 12:00 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 99/2023
23/08/2024 11:58 CERIM/Recebido
30/04/2024 12:12 SGP22/Encaminhado para CERIM
30/04/2024 12:12 SGP22 Registro Inicial
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