PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 759/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Veda a participação em concursos públicos e a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 e pela Lei Federal n° 13.104, de 9 de março de 2015, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2023
Autuado em 12/12/2023 - Processo 01-759/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2023 PL 759/2023   PL - lei maria da penha proibic¸a~o de nomeac¸a~o.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
13/12/2023 DSP 15105/2023 PL 759/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/12/2023 DSP 15528/2023 PL 759/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2024 DSP 176/2024 PL 759/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0759-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 313/2024 PL 759/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1368/2024 PL 759/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3441/2025 PL 759/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1376/2025 PL 759/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 759/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 759/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1667/2025 PL 759/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
17/03/2025 DSP 7041/2025 PL 759/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/03/2025 DSP 8503/2025 PL 759/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 26/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15729/2025 PL 759/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 CV 663/2025 PL 759/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 552/2025 PL 759/2023 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
06/06/2025 RDS 752/2025 PL 759/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/06/2025 RDS 752/2025 PL 759/2023 25.06.04_Pedido de Coautoria_PL 759_2023.pdf Principal 1 Vários
09/06/2025 DSP 15845/2025 PL 759/2023 RECEBIMENTO - ADM - 09/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16927/2025 PL 759/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/12/2025 PAR 2356/2025 PL 759/2023 PL 759 - 2023 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 DSP 935/2026 PL 759/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/12/2025 RDS 1990/2025 PL 759/2023 Requerimento co autoria PL 759-2023_20251204101703.pdf Principal 1 Vários
05/12/2025 RDS 1990/2025 PL 759/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 DSP 29153/2025 PL 759/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 759-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1821/2025 PL 759/2023 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 759-2023.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
10/02/2026 CV 47/2026 PL 759/2023 PL 759-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
10/02/2026 CV 48/2026 PL 759/2023 PL 759-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-759/2023) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 752/2025 (06/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1990/2025 (05/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/12/2023, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/12/2023, página 364, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  PARTICIPACAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  NOMEACAO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARGO DE LIVRE PROVIMENTO  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CONDENADO  |  LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )  |  LEI MARIA DA PENHA  |  LEI 13.104/2015 ( FEDERAL )  |  LEI DO FEMINICIDIO  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  DECISAO JUDICIAL  |  TRANSITO EM JULGADO  |  DURACAO  |  VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS  |  ATESTADO  |  CUMPRIMENTO  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  MEMBROS  |  SERVIDOR  |  DESLIGAMENTO  |  DEMISSAO  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )  |  DIRIGENTE  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  MULHER  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:04 SGP12/Recebido
09/12/2025 14:11 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
02/09/2025 09:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2025 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2025 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/08/2025 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2025 16:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2025 15:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/06/2025 12:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/06/2025 14:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:23 ADM/Recebido
06/06/2025 18:24 CCJ/Encaminhado para ADM
04/06/2025 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2025 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2025 16:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2025 16:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/03/2025 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
18/02/2025 09:57 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
18/02/2025 09:57 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 00:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2024 15:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2023 19:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2023 19:43 PRESID/Recebido
19/12/2023 19:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/12/2023 15:57 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2023 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2023 15:40 SGP42/Recebido
13/12/2023 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Ordinária.
13/12/2023 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 26/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 552 /2025 , apresentado em: 05/05/2025
Parecer Número 595 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 365, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 759/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 752/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 759/2023.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2025 RDS 752/2025   25.06.04_Pedido de Coautoria_PL 759_2023.pdf Principal 1 Vários
06/06/2025 DSP 15773/2025 RDS 752/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2025) ao processo PL 759/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3250 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório Conjunto
Relatório Número 3251 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2356 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 589, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Requerimentos
RDS 1990/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 759/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2025 RDS 1990/2025   Requerimento co autoria PL 759-2023_20251204101703.pdf Principal 1 Vários
05/12/2025 DSP 28963/2025 RDS 1990/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2025) ao processo PL 759/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir