PROJETO DE LEI

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PL 686/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a data de comemoração do “Dia do Cangaíba”, no Calendário do Município de São Paulo, para a data de 25 de Novembro.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2023
Autuado em 22/11/2023 - Processo 01-686/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2023 PL 686/2023   PL - Retificação Dia do Cangaíba - PDFA.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/11/2023 DSP 14565/2023 PL 686/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14664/2023 PL 686/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/12/2023 DSP 14819/2023 PL 686/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0686-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/12/2023 DSP 14973/2023 PL 686/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2023 DSP 15467/2023 PL 686/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 11/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 39/2024 PL 686/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
06/03/2024 CV 81/2024 PL 686/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2753/2024 PL 686/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2898/2024 PL 686/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3178/2024 PL 686/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/05/2024 RELCOM 654/2024 PL 686/2023 PL 686- 2023 - Relcom - Favorável ao substitutivo da CCJLP- Celso Giannazi - EDUC rev.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/05/2024 CV 705/2024 PL 686/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6140/2024 PL 686/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 15/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6225/2024 PL 686/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12499/2024 PL 686/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1121/2025 PL 686/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 ARQ 182/2025 PL 686/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 686/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 686/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1767/2025 PL 686/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5594/2025 PL 686/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7223/2025 PL 686/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 RELCOM 429/2025 PL 686/2023 PL686-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dheison Silva - FIN.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
30/04/2025 CV 307/2025 PL 686/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/04/2025 DSP 12464/2025 PL 686/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/04/2025 DSP 12464/2025 PL 686/2023 Abertura de Prazo 05-05-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/05/2025 REC 22/2025 PL 686/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 REC 22/2025 PL 686/2023 Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2025 DSP 13460/2025 PL 686/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/10/2026 VOTO 199/2026 PL 686/2023 Folha de Votação em 1ª do PL 686-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-686/2023) (06/03/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 22/2025 (08/05/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 388, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO BAIRRO CANGAIBA CANGAIBA ( DISTRITO ) COMEMORACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
07/05/2025 DD1ª
07/05/2025 Projetos em 01ª para o SPV
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2025 18:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2025 18:08 SGP21/Recebido
16/05/2025 09:47 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
05/05/2025 16:45 SGP23/Recebido
05/05/2025 16:34 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
30/04/2025 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2025 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2025 10:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/04/2025 17:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2025 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2025 10:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 11:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 15:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:43 FIN/Recebido
18/02/2025 14:13 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões desarquivado
18/02/2025 14:12 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/12/2024 18:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
14/11/2024 16:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 14:46 FIN/Recebido
20/05/2024 20:47 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2024 10:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 14:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2024 15:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2024 15:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/03/2024 18:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2024 18:25 EDUC/Recebido
19/03/2024 12:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/03/2024 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2024 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/02/2024 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2024 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/12/2023 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2023 10:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2023 10:53 CCJ/Recebido
07/12/2023 14:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 19:07 PRESID/Recebido
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2023
Prazo regimental 23/12/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/12/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 34 /2024 , apresentado em: 28/02/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 39 /2024 , apresentado em: 28/02/2024
Parecer Número 23 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/03/2024 , página 283, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/03/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 686/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/03/2024
Prazo regimental 04/04/2024
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 26/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 654 /2024 , apresentado em: 02/05/2024
Parecer Número 475 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2024 , página 328, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 429 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Parecer Número 242 /2025 , apresentado em: 30/04/2025
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2025 , página 466, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2025
Recursos
REC 22/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 686/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 08/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 686/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 686/2023 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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