Relatório Detalhado - REC 57/2023

RECURSO

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REC 57/2023

Ementa

Requer que o PL nº 46/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

22/11/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
22/11/2023	REC 57/2023		Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/11/2023	DSP 14329/2023	REC 57/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 46/2023.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 46/2023 (14/02/2023)

PL 46/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da República da Índia, a ser comemorado todo dia 26 de janeiro.

Veto

Autores

Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/02/2023

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 57/2023 (22/11/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/02/2023, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

15/02/2023, página 119, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA REPUBLICA DA INDIA INDIA ( PAIS )

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
18/06/2026	12ª Sessão Virtual
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido
24/02/2025 18:22	SGP22/Encaminhado para SGP21
24/02/2025 18:23	SGP22/Recebido
24/02/2025 17:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 107/2025.
21/01/2025 12:19	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2024 16:39	SGP21/Recebido
22/11/2023 18:37	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
21/11/2023 07:23	SGP23/Recebido
17/11/2023 17:37	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/11/2023 13:03	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 12:58	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 12:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/11/2023 12:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 14:44	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2023 14:57	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/08/2023 14:55	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:58	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2023 13:05	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2023 13:05	FIN/Recebido
23/06/2023 10:25	EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/2023 15:12	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:09	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2023 13:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2023 18:11	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2023 18:06	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2023 15:08	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:45	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/04/2023 10:00	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2023 10:00	EDUC/Recebido
06/04/2023 16:19	CCJ/Encaminhado para EDUC
05/04/2023 16:03	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/04/2023 15:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/04/2023 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2023 17:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
29/03/2023 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2023 18:16	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2023 18:16	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2023 12:01	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30	CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
15/02/2023 18:22	PROC-CMSP/Recebido
15/02/2023 18:22	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
15/02/2023 18:22	PRESID/Recebido
15/02/2023 18:22	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
14/02/2023 16:24	PROC-CMSP/Recebido
14/02/2023 15:50	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/02/2023 15:21	SGP42/Recebido
14/02/2023 15:12	SGP22/Encaminhado para SGP42		Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/02/2023 15:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/02/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/02/2023

Prazo regimental

15/03/2023

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 347 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer	Número 276 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 06/04/2023 , página 256, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/04/2023

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/04/2023

Prazo regimental

25/04/2023

Relator

Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/04/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 999 /2023 , apresentado em: 13/06/2023
Parecer	Número 756 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor	Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/06/2023 , página 536, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/2023

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

23/06/2023

Prazo regimental

08/07/2023

Relator

Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 03/08/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1931 /2023 , apresentado em: 31/10/2023
Parecer	Número 1385 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/11/2023 , página 299, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/11/2023

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.

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