PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 94/2023

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Decreto Legislativo 12 - 03/04/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2024, página 308, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Tarcísio de Oliveira.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 26/08/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2023
Autuado em 08/11/2023 - Processo 02-94/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/11/2023 PDL 94/2023   PDL Tarcisio.pdf Principal 1 Vários
08/11/2023 PDL 94/2023   Termo_de_Anuência_-_José_Tarcísio.pdf Principal 1 Vários
21/11/2023 DSP 14034/2023 PDL 94/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/11/2023 DSP 14101/2023 PDL 94/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/11/2023 DSP 14132/2023 PDL 94/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14196/2023 PDL 94/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14519/2023 PDL 94/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/03/2024 RELCOM 64/2024 PDL 94/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/03/2024 CV 154/2024 PDL 94/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 3011/2024 PDL 94/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/03/2024 DSP 3042/2024 PDL 94/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 21/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3173/2024 PDL 94/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
11/04/2024 PAR 248/2024 PDL 94/2023 Parecer conjunto - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/04/2024 CV 330/2024 PDL 94/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4323/2024 PDL 94/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/05/2024 DSP 5470/2024 PDL 94/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em discussão e votação únicas do PDL 94-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
09/04/2024 REGTAQ 34/2024 PDL 94/2023 Notas Taquigráficas - 211ª Sessão Extraordinária - 03-04-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/04/2024 DSP 4737/2024 PDL 94/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 94-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/04/2024 DL 12/2024 PDL 94/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 3 DE ABRIL DE 2024.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 DSP 8263/2024 PDL 94/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
06/09/2024 RDS 758/2024 PDL 94/2023 CONVOCATÓRIA.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/09/2024 RDS 758/2024 PDL 94/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2024 DSP 11939/2024 PDL 94/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
20/09/2024 ARQ 1160/2024 PDL 94/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 758/2024 (14/08/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 21/11/2023, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/11/2023, página 382, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA  | 
Data de Encerramento 19/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 15:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 15:23 ARQUIVO/Recebido
19/09/2024 11:53 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/09/2024 11:58 CERIM/Recebido
24/06/2024 15:05 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/06/2024 06:54 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:43 SGP12/Recebido
08/04/2024 13:39 EDUC/Encaminhado para SGP12
01/04/2024 10:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 12:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2024 15:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2024 15:31 EDUC/Recebido
21/03/2024 14:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/03/2024 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2024 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/03/2024 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/11/2023 16:18 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2023 16:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2023 16:18 PRESID/Recebido
22/11/2023 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/11/2023 10:30 PROC-CMSP/Recebido
21/11/2023 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/11/2023 16:10 SGP42/Recebido
21/11/2023 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/11/2023 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 64 /2024 , apresentado em: 05/03/2024
Parecer Número 66 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/03/2024 , página 284, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 387 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 248 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 367, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2024
Requerimentos
RDS 758/2024
Ementa Solicita a CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 26 de Agosto de 2024, a partir das 19h00, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a(o) Sr. José Tarcísio de Oliveira, conforme Decreto Legislativo nº 12, de Abril de 2024.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2024 RDS 758/2024   CONVOCATÓRIA.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/08/2024 DSP 10712/2024 RDS 758/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2024) ao processo PDL 94/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 12:39 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 94/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2024 12:39 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 94/2023
19/09/2024 12:39 CERIM/Recebido
16/08/2024 13:12 SGP22/Encaminhado para CERIM
16/08/2024 13:12 SGP22 Registro Inicial
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