PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 603/2023

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18493 - 03/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2026, página 778, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a celebração do ANO NOVO CHINÊS, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2023
Autuado em 18/10/2023 - Processo 01-603/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2023 PL 603/2023   PL Celebração Ano Novo Chinês.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/10/2023 DSP 12732/2023 PL 603/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/10/2023 DSP 13023/2023 PL 603/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/11/2023 DSP 13875/2023 PL 603/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0603-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14222/2023 PL 603/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14437/2023 PL 603/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2195/2023 PL 603/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/12/2023 CV 1890/2023 PL 603/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15259/2023 PL 603/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2023 DSP 15507/2023 PL 603/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1177/2024 PL 603/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/05/2024 RELCOM 623/2024 PL 603/2023 PL 603-2023 - Relcom - Favorável ao Subst CCJLP - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/05/2024 CV 589/2024 PL 603/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2024 DSP 6135/2024 PL 603/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 15/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/05/2024 DSP 6231/2024 PL 603/2023 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12568/2024 PL 603/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1078/2025 PL 603/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 ARQ 169/2025 PL 603/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 603/2023 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 603/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1473/2025 PL 603/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5658/2025 PL 603/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7320/2025 PL 603/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 RELCOM 363/2025 PL 603/2023 PL603-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/04/2025 CV 201/2025 PL 603/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 DSP 12008/2025 PL 603/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/04/2025 DSP 12008/2025 PL 603/2023 Abertura de Prazo 24-04-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/05/2025 REC 14/2025 PL 603/2023 Recurso Contra Deliberação Exclusiva pelas Comissões .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/05/2025 REC 14/2025 PL 603/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17830/2025 PL 603/2023 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/03/2026 EME 1/2026 PL 603/2023 Emenda ao PL 603-2023 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
11/03/2026 DSP 2666/2026 PL 603/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 603-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/03/2026 REGTAQ 119/2026 PL 603/2023 Notas Taquigráficas - 71SE - 1ª votação do PL 603-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/03/2026 DSP 2643/2026 PL 603/2023 Despacho do Secretário à CCJ PL 603-2023 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/03/2026 RDS 200/2026 PL 603/2023 Presidente - Coautorias Verbais - Deferimento.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/03/2026 RDS 262/2026 PL 603/2023 COAUTORIA PL 603-2023.pdf Principal 1 Vários
19/03/2026 RDS 262/2026 PL 603/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/03/2026 DSP 2708/2026 PL 603/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
12/03/2026 DSP 2742/2026 PL 603/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2026 RELCOM 236/2026 PL 603/2023 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/04/2026 CV 423/2026 PL 603/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5332/2026 PL 603/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 VOTO 42/2026 PL 603/2023 Folha de Votação em 2ª - PL 603-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8394/2026 PL 603/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 603-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7370/2026 PL 603/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 603-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/05/2026 OF-SGP23 527/2026 PL 603/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 527/2026 PL 603/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7663/2026 PL 603/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/06/2026 DOCREC 686/2026 PL 603/2023 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/06/2026 OF-SGP23 716/2026 PL 603/2023 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 PROM-LEI 18493/2026 PL 603/2023 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
09/06/2026 DSP 9342/2026 PL 603/2023 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/06/2026 REARQ 96/2026 PL 603/2023 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 686/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-603/2023) (13/12/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (11/03/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 14/2025 (07/05/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 200/2026 (12/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 262/2026 (19/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 527/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 527/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 716/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 716/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 18/10/2023, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 19/10/2023, página 344, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ANO NOVO CHINES  | 
Data de Encerramento 09/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
09/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SV (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
07/05/2026 11ª Sessão Virtual
11/03/2026 71ª Sessão Extraordinária
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
07/05/2025 DD1ª
07/05/2025 Projetos em 01ª para o SPV
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 13:49 ARQUIVO/Recebido
09/06/2026 11:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/05/2026 18:45 SGP21/Recebido
04/05/2026 18:34 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/04/2026 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2026 17:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2026 17:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2026 12:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2026 12:01 CCJ/Recebido
11/03/2026 18:19 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
17/07/2025 19:01 SGP21/Recebido
07/07/2025 13:34 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
25/04/2025 08:22 SGP23/Recebido
24/04/2025 17:50 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/04/2025 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2025 08:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/04/2025 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 14:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2025 16:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:53 FIN/Recebido
18/02/2025 16:43 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 16:43 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
13/01/2025 13:05 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2024 18:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 18:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2024 15:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2024 15:08 FIN/Recebido
20/05/2024 20:47 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:42 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2024 17:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2024 14:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2024 10:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2024 16:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 13:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 16:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2023 18:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 18:18 EDUC/Recebido
15/12/2023 17:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/12/2023 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2023 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2023 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2023 15:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2023 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2023 13:25 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2023 13:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2023 13:25 PRESID/Recebido
24/10/2023 13:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2023 10:41 PROC-CMSP/Recebido
18/10/2023 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/10/2023 15:27 SGP42/Recebido
18/10/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/10/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2195 /2023 , apresentado em: 08/12/2023
Parecer Número 1611 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2023 , página 331, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 603/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 71SE (11/03/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2023
Prazo regimental 03/01/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 623 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Parecer Número 470 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2024 , página 327, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 363 /2025 , apresentado em: 16/04/2025
Parecer Número 154 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2025 , página 399, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Recursos
REC 14/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 603/2023 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 07/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 603/2023.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 603/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 71SE (11/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 11/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PL 603/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 200/2026
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da sessão plenária de 11/03/2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 200/2026   Presidente - Coautorias Verbais - Deferimento.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/03/2026) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 10/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/03/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2026
Prazo regimental 27/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 236 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 282 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 262/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 603/2023.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2026 RDS 262/2026   COAUTORIA PL 603-2023.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 DSP 3539/2026 RDS 262/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2026) ao processo PL 603/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 527/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021958-3. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 603/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 527/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021958-3. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 603/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 686/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que para a promulgação do Projeto de Lei nº 603/2023 foi reservado o número 18.493 de 03 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021958-3
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 603/2023.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 716/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026507-0.
Matérias Referidas PL 603/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 716/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026507-0.
Matérias Referidas PL 603/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir