PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 87/2023

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Decreto Legislativo 63 - 18/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/10/2023, página 360, coluna 2
Ementa “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano concedido ao ex-vereador paulistano, Sr. Jucelino Silva Neto”.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2023
Autuado em 10/10/2023 - Processo 02-87/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2023 PDL 87/2023   PDL - Vereador Juscelino Silva Neto (1).pdf Principal 1 Vários
10/10/2023 PDL 87/2023   Termo de Anuência - Vereador Jucelino Silva Neto (1).pdf Principal 1 Vários
10/10/2023 DSP 12407/2023 PDL 87/2023 Complemento de assinaturas - PDL Sr. Juscelino Silva Neto.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/10/2023 DSP 12449/2023 PDL 87/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/10/2023 DSP 12630/2023 PDL 87/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 DSP 12637/2023 PDL 87/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0087-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2023 DSP 12651/2023 PDL 87/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/10/2023 DSP 12711/2023 PDL 87/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 18/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1827/2023 PDL 87/2023 PARECER CCJ pdl0087-23 Título Cidadão Paulistano - Sr. Jucelino Silva Neto LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/10/2023 CV 1468/2023 PDL 87/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12786/2023 PDL 87/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 PAR 1308/2023 PDL 87/2023 PDL 87-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2023 CV 1529/2023 PDL 87/2023 PDL 87-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14366/2023 PDL 87/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/10/2023 REGTAQ 117/2023 PDL 87/2023 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12939/2023 PDL 87/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 87-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/10/2023 DSP 12963/2023 PDL 87/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 87-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/10/2023 DL 63/2023 PDL 87/2023 0087-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/12/2023 DSP 14901/2023 PDL 87/2023 DESP PDL 0087-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/10/2023, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 11/10/2023, página 425, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  VEREADOR  |  JUCELINO SILVA NETO  | 
Data de Encerramento 18/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 187SE (18/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/10/2023 187ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2024 14:21 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2024 14:21 CERIM/Recebido
06/12/2023 14:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/12/2023 11:45 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:47 SGP12/Recebido
19/10/2023 16:11 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
18/10/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2023 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2023 12:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2023 11:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2023 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2023 17:08 CCJ/Recebido
17/10/2023 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/10/2023 17:03 PROC-CMSP/Recebido
17/10/2023 17:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/10/2023 17:03 PRESID/Recebido
17/10/2023 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/10/2023 21:38 PROC-CMSP/Recebido
10/10/2023 15:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/10/2023 15:21 SGP42/Recebido
10/10/2023 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/10/2023 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/10/2023
Prazo regimental 01/11/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 18/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1827 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1278 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2023 , página 315, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/10/2023
Prazo regimental 02/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1864 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1308 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/10/2023 , página 358, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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