PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 86/2023

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Decreto Legislativo 80 - 13/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2023, página 328, coluna 2
Ementa “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano concedido ao Sr. Vicente Moreira Barreto”.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 23/02/2024, às 19h, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2023
Autuado em 10/10/2023 - Processo 02-86/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2023 PDL 86/2023   PDL - Vicente Barreto (1).pdf Principal 1 Vários
10/10/2023 PDL 86/2023   Termo de Anuência - Vicente Barreto (1).pdf Principal 1 Vários
10/10/2023 DSP 12406/2023 PDL 86/2023 Complemento de Assinaturas - PDL Sr. Vicente Moreira Barreto.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/10/2023 DSP 12448/2023 PDL 86/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/10/2023 DSP 12632/2023 PDL 86/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/10/2023 DSP 12709/2023 PDL 86/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0086-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12983/2023 PDL 86/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2023 DSP 13256/2023 PDL 86/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2023 RELCOM 2034/2023 PDL 86/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/11/2023 CV 1783/2023 PDL 86/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/12/2023 DSP 14631/2023 PDL 86/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15054/2023 PDL 86/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 PAR 1723/2023 PDL 86/2023 PDL 86-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 25/2024 PDL 86/2023 PDL 86-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/12/2023 DSP 15352/2023 PDL 86/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 86-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PDL 86/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2023 DSP 15224/2023 PDL 86/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 86-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/12/2023 DL 80/2023 PDL 86/2023 0086-23 CDL.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PDL-86/2023) (29/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/10/2023, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 11/10/2023, página 425, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO VICENTE MOREIRA BARRETO COMPOSITOR MUSICAL

Data de Encerramento 13/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 197SE (13/12/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
13/12/2023 197ª SE
12/12/2023 196ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
18/04/2024 20:05 SGP12/Recebido
18/04/2024 10:53 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
12/12/2023 19:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:28 EDUC/Recebido
01/12/2023 17:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/11/2023 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2023 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 20:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2023 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/10/2023 17:03 PROC-CMSP/Recebido
17/10/2023 17:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/10/2023 17:03 PRESID/Recebido
17/10/2023 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/10/2023 21:38 PROC-CMSP/Recebido
10/10/2023 15:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/10/2023 15:21 SGP42/Recebido
10/10/2023 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/10/2023 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2034 /2023 , apresentado em: 17/11/2023
Parecer Número 1533 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2023 , página 376, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2023) ao processo PDL 86/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2326 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1723 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2326 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1723 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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