PROJETO DE LEI

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PL 553/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica proibido, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2023
Autuado em 21/09/2023 - Processo 01-553/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2023 PL 553/2023   PL Holocausto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
27/09/2023 DSP 12036/2023 PL 553/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/10/2023 DSP 12282/2023 PL 553/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 DSP 12701/2023 PL 553/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0553-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12970/2023 PL 553/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2023 DSP 13240/2023 PL 553/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/05/2024 RELCOM 577/2024 PL 553/2023 PARECER CCJ pl0553-23 I TV proíbe ensino do holocausto sob prisma do negacionismo ou revisionismo LEG C SUBS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/05/2024 CV 641/2024 PL 553/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5660/2024 PL 553/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/05/2024 DSP 6048/2024 PL 553/2023 RECEBIMENTO - ADM - 17/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2024 DSP 6416/2024 PL 553/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 23/05/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/01/2025 DSP 4713/2025 PL 553/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
29/01/2025 ARQ 2513/2025 PL 553/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 553/2023 Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 553/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 509/2025 PL 553/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/03/2025 DSP 6181/2025 PL 553/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 6744/2025 PL 553/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/05/2025 RELCOM 534/2025 PL 553/2023 PL 553-2023 - Parecer Adm - FAVORÁVEL ao Subst CCJLP - Proibição do ensino ou abordagem disciplinar do holocausto sob o prisma do negacionismo ou revisionismo - SHT.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
07/05/2025 CV 373/2025 PL 553/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/05/2025 DSP 13278/2025 PL 553/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/05/2025 DSP 13604/2025 PL 553/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/05/2025 DSP 13743/2025 PL 553/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 16/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/05/2025 PAR 468/2025 PL 553/2023 PL 553-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/05/2025 CV 580/2025 PL 553/2023 PL 553-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2025 DSP 21043/2025 PL 553/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/05/2025 RDS 636/2025 PL 553/2023 REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 553_2023 - Abordagem disciplinar do Holocausto.pdf Principal 1 Vários
22/05/2025 RDS 636/2025 PL 553/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 DSP 14459/2025 PL 553/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 553-2023.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
03/06/2025 REGTAQ 903/2025 PL 553/2023 Notas taquigráficas - 13SE - 1ª votação do PL 553-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 AUD 96/2025 PL 553/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 02-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
03/07/2025 AUD 113/2025 PL 553/2023 Notas Taquigráficas - FIN - 23-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-553/2023) (08/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2025 (13/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 636/2025 (22/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/09/2023, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 28/09/2023, página 300, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO ENSINO MUNICIPAL HOLOCAUSTO ENSINO DISCIPLINA ESCOLAR ATIVIDADE PEDAGOGICA NAZISMO DISCURSO DE ODIO CURRICULO DA CIDADE FATO HISTORICO

Assuntos detalhados
HISTORIA CURRICULO ESCOLAR TOTALITARISMO GUERRA MUNDIAL ( II )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/06/2025 - FIN
Audiência Realizada 23/06/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 19:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/2025 19:04 SGP21/Recebido
04/09/2025 15:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/09/2025 15:23 SGP12/Recebido
22/05/2025 16:25 EDUC/Encaminhado para SGP12
19/05/2025 17:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/05/2025 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2025 16:09 EDUC/Recebido
13/05/2025 16:18 ADM/Encaminhado para EDUC
08/05/2025 11:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2025 10:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2025 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/05/2025 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/04/2025 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 17:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2025 15:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 16:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 17:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 17:02 ADM/Recebido
12/02/2025 10:50 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
12/02/2025 09:57 SGP22/Recebido
11/02/2025 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 13/2025
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 18:16 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/06/2024 12:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
21/06/2024 12:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2024 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2024 15:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2024 16:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/05/2024 18:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 16:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/05/2024 18:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2024 18:20 ADM/Recebido
10/05/2024 12:36 CCJ/Encaminhado para ADM
08/05/2024 19:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
19/04/2024 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2024 11:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2024 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 675/2022 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ‘ESCOLA SEM NAZISMO’ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2023 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 675/2022 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ‘ESCOLA SEM NAZISMO’ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (THAMMY MIRANDA).
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2023 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 675/2022 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ‘ESCOLA SEM NAZISMO’ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
04/12/2023 10:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2023 13:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2023 08:52 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2023 20:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2023 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/10/2023 18:44 PROC-CMSP/Recebido
05/10/2023 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/10/2023 18:44 PRESID/Recebido
05/10/2023 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/09/2023 12:31 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2023 15:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/09/2023 15:30 SGP42/Recebido
27/09/2023 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
27/09/2023 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 31/10/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 2142 /2023 , apresentado em: 04/12/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 577 /2024 , apresentado em: 19/04/2024
Parecer Número 489 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2024 , página 335, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 553/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2024
Prazo regimental 01/06/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 23/05/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1109 /2024 , apresentado em: 19/06/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025
Requerimentos
RDS 13/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de proposituras diversas da vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2025 RDS 13/2025   Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/01/2025 DSP 4779/2025 RDS 13/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 30/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 573/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 337/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 588/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 213/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 250/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 290/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 403/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 404/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 417/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 773/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 190/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 199/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 273/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 339/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 821/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 37/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 534 /2025 , apresentado em: 29/04/2025
Parecer Número 320 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/05/2025 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/05/2025
Prazo regimental 05/06/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 21/05/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 841 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Parecer Número 468 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2025 , página 408, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (sem partido) / Atual: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2025
Requerimentos
RDS 636/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sonaira Fernandes como coautora do PL nº 553/2023.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Recebimento (protocolo) 22/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2025 RDS 636/2025   REQUERIMENTO DE COAUTORIA PL 553_2023 - Abordagem disciplinar do Holocausto.pdf Principal 1 Vários
22/05/2025 DSP 14243/2025 RDS 636/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2025) ao processo PL 553/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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