PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 74/2023

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Decreto Legislativo 79 - 13/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2023, página 328, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Cláudio Marques da Silva Neto.***Honraria entregue em Sessão Solene em 18/03/2024, às 19h, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2023
Autuado em 13/09/2023 - Processo 02-74/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/09/2023 PDL 74/2023   PDL TITULO CIDADÃO PAULISTANO AO Prof Dr Cláudio Marques da Silva Neto.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 PDL 74/2023   Termo de anuência assinado.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 PDL 74/2023   JUSTIFICATIVA- Biografia _pdf.pdf Principal 1 Vários
20/09/2023 DSP 11673/2023 PDL 74/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/09/2023 DSP 11776/2023 PDL 74/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2023 DSP 11829/2023 PDL 74/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0074-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11871/2023 PDL 74/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12440/2023 PDL 74/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/11/2023 RELCOM 2033/2023 PDL 74/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/11/2023 CV 1784/2023 PDL 74/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/12/2023 DSP 14630/2023 PDL 74/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15051/2023 PDL 74/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 PAR 1722/2023 PDL 74/2023 PDL 74-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 24/2024 PDL 74/2023 PDL 74-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/12/2023 DSP 15351/2023 PDL 74/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 74-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2023 DSP 15223/2023 PDL 74/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 74-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PDL 74/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/12/2023 DL 79/2023 PDL 74/2023 0074-23 CDL.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/09/2023, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/09/2023, página 310, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CLAUDIO MARQUES DA SILVA NETO

Data de Encerramento 13/12/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 197SE (13/12/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
13/12/2023 197ª SE
12/12/2023 196ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
18/04/2024 20:04 SGP12/Recebido
18/04/2024 10:53 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
12/12/2023 19:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:28 EDUC/Recebido
01/12/2023 17:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/11/2023 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2023 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2023 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 18:27 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/09/2023 18:36 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2023 18:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2023 18:36 PRESID/Recebido
21/09/2023 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2023 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2023 16:00 SGP42/Recebido
20/09/2023 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
20/09/2023 15:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2033 /2023 , apresentado em: 17/11/2023
Parecer Número 1532 /2023 , apresentado em: 29/11/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2023 , página 375, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2325 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1722 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2325 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1722 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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