PROJETO DE LEI

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PL 484/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui “Armênia Eterna” o nome que declara cidades irmãs os municípios de São Paulo e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2023
Autuado em 24/08/2023 - Processo 01-484/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2023 PL 484/2023   PL Cidades Irmãs..pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
12/09/2023 DSP 11205/2023 PL 484/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11373/2023 PL 484/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/09/2023 DSP 11884/2023 PL 484/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0484-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12494/2023 PL 484/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12825/2023 PL 484/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2024 RELCOM 2124/2023 PL 484/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/04/2024 CV 433/2024 PL 484/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2024 DSP 4313/2024 PL 484/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/04/2024 DSP 4537/2024 PL 484/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 18/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/04/2024 DSP 4698/2024 PL 484/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/08/2024 RELCOM 1384/2024 PL 484/2023 PL 484-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/08/2024 CV 1242/2024 PL 484/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2024 DSP 10531/2024 PL 484/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/08/2024 DSP 10614/2024 PL 484/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12550/2024 PL 484/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1070/2025 PL 484/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/01/2025 ARQ 1057/2025 PL 484/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-484/2023) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 290, coluna 4
Palavras-Chave CIDADE IRMA  |  DECLARACAO  |  ARMENIA ETERNA CIDADES IRMAS  |  GYUMRI  |  ARMENIA ( PAIS )  |  ACORDO  |  INTERCAMBIO  |  PARCERIA  |  CONVENIO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
24/04/2024 215ª Sessão Extraordinária
27/02/2024 206ª SE - VEREADORES 1+1
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2024 17:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/08/2024 09:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 09:51 FIN/Recebido
14/08/2024 17:08 EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2024 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/07/2024 15:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/07/2024 08:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2024 16:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 07:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 15:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/04/2024 11:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2024 11:00 EDUC/Recebido
15/04/2024 15:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2023 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 06/12/2023 (MILTON FERREIRA).
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2023 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2023 09:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 20:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:52 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2124 /2023 , apresentado em: 30/11/2023
Parecer Número 323 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2024 , página 304, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 484/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/04/2024
Prazo regimental 03/05/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1384 /2024 , apresentado em: 24/07/2024
Parecer Número 1050 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2024 , página 327, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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