PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 70/2023

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Decreto Legislativo 1 - 13/03/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2024, página 317, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana para Ducineia Cardoso, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 02/08/2024, no Centro Cultural de São Paulo, Sala Adoniran Barbosa e no Espaço Missão***
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2023
Autuado em 23/08/2023 - Processo 02-70/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2023 PDL 70/2023   PDL - Título de Cidadã Paulistana para Nega Duda.pdf Principal 1 Vários
23/08/2023 PDL 70/2023   Termo de anuência.pdf Principal 1 Vários
23/08/2023 PDL 70/2023   RG - Nega Duda.pdf Principal 1 Vários
23/08/2023 DSP 10295/2023 PDL 70/2023 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/09/2023 DSP 11188/2023 PDL 70/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11369/2023 PDL 70/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11388/2023 PDL 70/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11732/2023 PDL 70/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12464/2023 PDL 70/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1934/2023 PDL 70/2023 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/11/2023 CV 1634/2023 PDL 70/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14753/2023 PDL 70/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15050/2023 PDL 70/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1116/2024 PDL 70/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/03/2024 PAR 103/2024 PDL 70/2023 Parecer Conjunto - EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
21/03/2024 CV 199/2024 PDL 70/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/03/2024 DSP 3109/2024 PDL 70/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/03/2024 REGTAQ 20/2024 PDL 70/2023 Notas Taquigráficas - 206ª Sessão Extraordinária - 13-03-2024.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
20/03/2024 DSP 2941/2024 PDL 70/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 70-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2835/2024 PDL 70/2023 Despacho do Secretário à SGP.23 do PDL 70-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2024 DL 1/2024 PDL 70/2023 Decreto Legislativo 01-2024.pdf Principal 1 Vários
01/04/2024 DSP 3463/2024 PDL 70/2023 Certidão de Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2024 RDS 687/2024 PDL 70/2023 Requerimento Sessão solene - Nega Duda.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
04/09/2024 RDS 687/2024 PDL 70/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2024 DSP 11337/2024 PDL 70/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
09/09/2024 ARQ 1008/2024 PDL 70/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/09/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 687/2024 (30/07/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 306, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO NEGA DUDA CANTOR SAMBA

Data de Encerramento 05/09/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/09/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 206SE (13/03/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2024 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2024 10:42 ARQUIVO/Recebido
05/09/2024 14:06 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/09/2024 11:31 CERIM/Recebido
01/04/2024 14:31 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/04/2024 06:57 SGP23/Recebido
28/03/2024 11:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
27/03/2024 13:23 SGP21/Recebido
25/03/2024 15:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2024 21:30 SGP12/Recebido
20/03/2024 18:19 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em Reunião Conjunta
15/03/2024 14:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2024 17:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 11:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/12/2023 19:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:28 EDUC/Recebido
04/12/2023 16:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/10/2023 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:56 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:52 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1934 /2023 , apresentado em: 31/10/2023
Parecer Número 1401 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/11/2023 , página 290, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/03/2024
Prazo regimental 28/03/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 13/03/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 165 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Parecer Número 103 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2024 , página 305, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2024
Requerimentos
RDS 687/2024
Ementa Requer a Convocação de Sessão Solene no dia 02/08/2024 (sexta-feira) às 19hrs no Centro Cultural de São Paulo, Sala Adoniran Barbosa e no Espaço Missão para cumprimento de entrega do Título de Cidadã Paulistana no Decreto Legislativo nº 1 de 13/03/2024 que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana para Ducineia Cardoso” aprovado em Sessão Extraordinária no dia 13/03/2024.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2024 RDS 687/2024   Requerimento Sessão solene - Nega Duda.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
09/08/2024 DSP 10191/2024 RDS 687/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2024) ao processo PDL 70/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:20 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 70/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2024 14:20 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 70/2023
05/09/2024 14:13 CERIM/Recebido
09/08/2024 18:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
09/08/2024 18:06 SGP22 Registro Inicial
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