PROJETO DE LEI

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PL 463/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Luiz Guedes Santiago, a área municipal inominada localizada entre as Rua Francisco de Melo Palheta, Rua Morro do Frade e Rua Gomes de Lisboa, Setor 194, Quadra 007, Lote 0001, Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2023
Autuado em 17/08/2023 - Processo 01-463/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2023 PL 463/2023   PL -Praça Luiz Guedes Santiago.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/08/2023 PL 463/2023   Óbito Luiz Guedes Santiago.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/08/2023 PL 463/2023   Croqui - Praça Luiz Guedes Santiago.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/08/2023 DSP 10165/2023 PL 463/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2023 DSP 10265/2023 PL 463/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 DSP 10362/2023 PL 463/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/08/2023 DSP 10592/2023 PL 463/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/08/2023 DSP 10672/2023 PL 463/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/09/2023 DSP 11144/2023 PL 463/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/09/2023 OF-SGP12 632/2023 PL 463/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2023 DSP 11603/2023 PL 463/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/10/2023 DOCREC 685/2023 PL 463/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/12/2023 RELCOM 2228/2023 PL 463/2023 Certidão de CCJ.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
20/12/2023 CV 1944/2023 PL 463/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15714/2023 PL 463/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/02/2024 DSP 288/2024 PL 463/2023 RECEBIMENTO - URB - 05/02/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
11/03/2024 DSP 2393/2024 PL 463/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 11/03/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/04/2024 PAR 251/2024 PL 463/2023 Parecer conjunto - URB - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/04/2024 DSP 4338/2024 PL 463/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/04/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/04/2024 CV 407/2024 PL 463/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
17/04/2024 REC 8/2024 PL 463/2023 Recurso contra Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/04/2024 REC 8/2024 PL 463/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/04/2024 DSP 4813/2024 PL 463/2023 Despacho - Encaminha ao plenário devido à interposição de recurso.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/05/2024 EME 1/2024 PL 463/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 463-2023 em 1ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/05/2024 DSP 6661/2024 PL 463/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª discussão com emenda.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/06/2024 REGTAQ 91/2024 PL 463/2023 Notas Taquigráficas - 220SE - 1ª Votação do PL 463-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6482/2024 PL 463/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 463-2023 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DSP 6657/2024 PL 463/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/06/2024 DSP 7596/2024 PL 463/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1175/2024 PL 463/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/08/2024 CV 1155/2024 PL 463/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10034/2024 PL 463/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 685/2023 (25/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-463/2023) (20/12/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2024 (21/05/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 8/2024 (17/04/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 632/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 632/2023 (13/09/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 22/08/2023, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 23/08/2023, página 303, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA LUIS GUEDES SANTIAGO ( PRACA ) FRANCISCO DE MELO PALHETA ( RUA ) MORRO DO FRADE ( RUA ) GOMES DE LISBOA ( RUA ) IGUATEMI ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
07/08/2024 12:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2024 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/06/2024 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2024 14:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2024 14:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/06/2024 11:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2024 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2024 13:19 CCJ/Recebido
23/05/2024 17:03 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
24/04/2024 13:53 SGP21/Recebido
16/04/2024 01:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2024 01:43 SGP12/Recebido
08/04/2024 14:36 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta em 03/04/24.
18/03/2024 14:51 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2024 14:19 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2024 12:33 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2024 14:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 18:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
05/02/2024 15:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2024 15:07 URB/Recebido
21/12/2023 15:18 CCJ/Encaminhado para URB
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2023 10:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/12/2023 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 20:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2023 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/10/2023 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/09/2023 17:59 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/09/2023 15:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/09/2023 12:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/08/2023 17:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/08/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2023 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 18:08 CCJ/Recebido
28/08/2023 13:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2023 15:42 PRESID/Recebido
23/08/2023 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2023 19:38 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2023 16:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/08/2023 16:29 SGP42/Recebido
22/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2228 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1663 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/12/2023 , página 315, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Ofícios
OF-SGP12 632/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 685/2023 (25/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 685/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 463/2023, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Luiz Guedes Santiago, a área municipal inominada localizada entre as Rua Francisco de Melo Palheta, Rua Morro do Frade e Rua Gomes de Lisboa, Setor 194, Quadra 007, Lote 0001, Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003473-3
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2023) ao processo PL 463/2023.
OF-SGP12 632/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 632/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/09/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 685/2023 (25/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 685/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 463/2023, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Luiz Guedes Santiago, a área municipal inominada localizada entre as Rua Francisco de Melo Palheta, Rua Morro do Frade e Rua Gomes de Lisboa, Setor 194, Quadra 007, Lote 0001, Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003473-3
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2023) ao processo PL 463/2023.
OF-SGP12 632/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 685/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 463/2023, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que denomina Praça Luiz Guedes Santiago, a área municipal inominada localizada entre as Rua Francisco de Melo Palheta, Rua Morro do Frade e Rua Gomes de Lisboa, Setor 194, Quadra 007, Lote 0001, Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003473-3
Matérias Referidas Anexado em (25/10/2023) ao processo PL 463/2023.
OF-SGP12 632/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 463/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2024
Prazo regimental 18/04/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 03/04/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 390 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Parecer Número 251 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/04/2024 , página 371, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2024
Recursos
REC 8/2024
Ementa Requer que o PL 463/2023 seja submetido à apreciação pelo Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 17/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 463/2023.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 463/2023 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 21/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 463/2023.
Leitura 21/05/2024, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2024
Prazo regimental 12/06/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 17/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1175 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 957 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 07/08/2024 , página 404, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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