PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 63/2023

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Decreto Legislativo 53 - 27/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/09/2023, página 329, coluna 2
Ementa “Dispõe sobre a outorga do Título Póstumo de Cidadão Paulistano a Adelço de Almeida ”***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 09/12/2023, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2023
Autuado em 09/08/2023 - Processo 02-63/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2023 PDL 63/2023   PDL TÍTULO CIDADÃO PAULISTANO Adelço de Almeida.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 PDL 63/2023   Termo de Anuencia assinado.docx.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 PDL 63/2023   certidão de óbito.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 DSP 9314/2023 PDL 63/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2023 DSP 9585/2023 PDL 63/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DSP 9586/2023 PDL 63/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2023 DSP 9604/2023 PDL 63/2023 pdl0063-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9935/2023 PDL 63/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2023 DSP 10126/2023 PDL 63/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 22/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2023 RELCOM 1629/2023 PDL 63/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/09/2023 CV 1354/2023 PDL 63/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2023 DSP 11753/2023 PDL 63/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/09/2023 DSP 11887/2023 PDL 63/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
02/10/2023 PAR 1225/2023 PDL 63/2023 PDL 63-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
04/10/2023 CV 1420/2023 PDL 63/2023 PDL 63-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
04/10/2023 DSP 12232/2023 PDL 63/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 63-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/10/2023 REGTAQ 106/2023 PDL 63/2023 184ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/09/2023 DSP 12113/2023 PDL 63/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 63-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/09/2023 DL 53/2023 PDL 63/2023 0063-23 CDL.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/08/2023, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 10/08/2023, página 316, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO HOMENAGEM POSTUMA ADELCO DE ALMEIDA

Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 184SE (27/09/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/09/2023 184ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
27/09/2023 18:35 SGP12/Recebido
27/09/2023 17:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
25/09/2023 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2023 12:16 EDUC/Recebido
21/09/2023 15:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/09/2023 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/09/2023 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2023 11:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2023 14:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2023 12:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/09/2023 12:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2023 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 18:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/08/2023 18:13 PRESID/Recebido
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 18:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/08/2023 18:13 PRESID/Recebido
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/08/2023 10:21 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2023 15:18 SGP42/Recebido
09/08/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na Sessão Plenária.
09/08/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 22/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1629 /2023 , apresentado em: 18/09/2023
Parecer Número 1173 /2023 , apresentado em: 20/09/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/09/2023 , página 300, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1751 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1225 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2023
Prazo regimental 12/10/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/09/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1751 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1225 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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