PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 62/2023

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Decreto Legislativo 48 - 23/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/08/2023, página 300, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano post mortem a Kazuo Chibana, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 24/09/2023, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2023
Autuado em 09/08/2023 - Processo 02-62/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2023 PDL 62/2023   PDL Kazuo Chibana.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 PDL 62/2023   DECLARAÇÃO DE KAZUO CHIBANA.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 PDL 62/2023   Termo de Anuência Kazuo Chibana.PDF Principal 1 Vários
09/08/2023 DSP 9313/2023 PDL 62/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/08/2023 DSP 9584/2023 PDL 62/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2023 DSP 9603/2023 PDL 62/2023 pl0062-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/08/2023 DSP 9936/2023 PDL 62/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/08/2023 DSP 10011/2023 PDL 62/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 21/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 RELCOM 1422/2023 PDL 62/2023 PARECER CCJ pdl0062-23 C -ST- Título de Cidadão Paulistano Kazuo Chibana - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/08/2023 CV 1103/2023 PDL 62/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2023 DSP 10493/2023 PDL 62/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/09/2023 PAR 1020/2023 PDL 62/2023 PDL 62-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
31/08/2023 CV 1188/2023 PDL 62/2023 PDL 62-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/09/2023 DSP 11139/2023 PDL 62/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 01/09/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PDL 62/2023 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/08/2023 DSP 10716/2023 PDL 62/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 62-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10519/2023 PDL 62/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 62-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/08/2023 DL 48/2023 PDL 62/2023 0062-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
12/09/2023 DSP 11197/2023 PDL 62/2023 Despacho ao Cerimonial.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/01/2025 RDS 1215/2023 PDL 62/2023 Convocação Sessão Solene Kazuo Chibana.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
25/01/2025 RDS 1215/2023 PDL 62/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/01/2025 DSP 4697/2025 PDL 62/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
29/01/2025 ARQ 2533/2025 PDL 62/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1215/2023 (19/09/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 09/08/2023, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 10/08/2023, página 316, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  HOMENAGEM POSTUMA  |  KAZUO CHIBANA  | 
Data de Encerramento 28/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 178SE (23/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
23/08/2023 178ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 16:28 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2024 11:35 CERIM/Recebido
12/09/2023 17:19 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/09/2023 13:32 SGP23/Recebido
12/09/2023 13:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
12/09/2023 13:00 SGP21/Recebido
07/09/2023 19:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/09/2023 19:19 SGP12/Recebido
25/08/2023 12:04 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
23/08/2023 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2023 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2023 12:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2023 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2023 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2023 15:56 CCJ/Recebido
17/08/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 18:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/08/2023 18:13 PRESID/Recebido
15/08/2023 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/08/2023 10:21 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2023 15:18 SGP42/Recebido
09/08/2023 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na Sessão Plenária.
09/08/2023 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2023
Prazo regimental 02/09/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1422 /2023 , apresentado em: 22/08/2023
Parecer Número 982 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2023 , página 296, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/08/2023
Prazo regimental 07/09/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 23/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1500 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Parecer Número 1020 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/09/2023 , página 360, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2023
Requerimentos
RDS 1215/2023
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 24 de setembro de 2023, a partir das 15 horas, no (a) Salão paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano post mortem a(o) Kazuo Chibana, conforme Decreto Legislativo nº 48/ de 23 de agosto de 2023.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/09/2023 RDS 1215/2023   Convocação Sessão Solene Kazuo Chibana.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/09/2023 DSP 11809/2023 RDS 1215/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2023) ao processo PDL 62/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 16:33 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 62/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 16:33 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 62/2023
28/01/2025 16:32 CERIM/Recebido
21/09/2023 19:27 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
21/09/2023 19:27 SGP22 Registro Inicial
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