Relatório Detalhado - REC 34/2023

RECURSO

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REC 34/2023

Ementa

Requer que o PL nº 483/2022 seja submetido à apreciação do Plenário

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

01/08/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/08/2023	REC 34/2023		Recurso - Deliberação pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
07/08/2023	DSP 9197/2023	REC 34/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (01/08/2023) ao processo PL 483/2022.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 483/2022 (26/07/2022)

PL 483/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a Declaração de patrimônio cultural imaterial do município de São Paulo, a Associação Aristocrata Clube de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/07/2022

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 34/2023 (01/08/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 250/2025 (19/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

04/08/2022, página 107, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

DECLARACAO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL ARISTOCRATA CLUBE CLUBE NEGRO DISCRIMINACAO RACIAL

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
25/03/2026	73ª Sessão Extraordinária
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/03/2025 15:35	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
28/03/2025 15:35	SGP21/Recebido
20/03/2025 17:02	SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2025 16:58	SGP22/Recebido
20/03/2025 16:39	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 250/2025
15/01/2025 18:15	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/08/2023 13:17	SGP21/Recebido
08/08/2023 17:48	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
23/06/2023 09:00	SGP23/Recebido
22/06/2023 16:05	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
21/06/2023 14:17	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 14:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 16:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/06/2023 16:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2023 15:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 15:36	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2023 12:56	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2023 16:07	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 10:08	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/04/2023 09:04	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2023 09:04	FIN/Recebido
06/04/2023 13:48	EDUC/Encaminhado para FIN
01/03/2023 15:59	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:42	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 10:21	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 18:08	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2023 17:42	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 10:36	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 12:07	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 10:40	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 10:40	EDUC/Recebido
15/12/2022 15:23	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/12/2022 15:48	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2022 20:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
17/11/2022 14:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:43	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:43	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/09/2022 16:38	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2022 18:12	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2022 18:12	CCJ/Recebido
14/09/2022 13:32	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:36	PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:36	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:36	PRESID/Recebido
10/08/2022 12:36	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
08/08/2022 14:29	PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:01	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27	SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/09/2022

Prazo regimental

30/09/2022

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/09/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1723 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer	Número 1382 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 01/12/2022 , página 119, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/12/2022

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

16/12/2022

Prazo regimental

31/12/2022

Relator

Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 09/02/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 67 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer	Número 68 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/03/2023 , página 203, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/03/2023

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

10/04/2023

Prazo regimental

25/04/2023

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1068 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer	Número 739 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/06/2023 , página 267, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/2023

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (25/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, CRIS MONTEIRO, JANAINA PASCHOAL, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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