PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 55/2023

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Decreto Legislativo 42 - 09/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/08/2023, página 309, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Oceana Brasil.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 08/11/2023, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2023
Autuado em 01/08/2023 - Processo 02-55/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2023 PDL 55/2023   PDL Oceana.pdf Principal 1 Vários
01/08/2023 PDL 55/2023   Anuencia Oceana.pdf Principal 1 Vários
02/08/2023 DSP 8797/2023 PDL 55/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9107/2023 PDL 55/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 DSP 9153/2023 PDL 55/2023 pdl0055-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/08/2023 DSP 9178/2023 PDL 55/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/08/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/08/2023 DSP 9181/2023 PDL 55/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 07/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1279/2023 PDL 55/2023 PARECER CCJ pdl055-23 ST - H - Salva de Prata - Oceana - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/08/2023 CV 968/2023 PDL 55/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10275/2023 PDL 55/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/08/2023 PAR 878/2023 PDL 55/2023 PDL 55-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1063/2023 PDL 55/2023 PDL 55-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10173/2023 PDL 55/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PDL 55/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/08/2023 DSP 9579/2023 PDL 55/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 55-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9406/2023 PDL 55/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 55-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/08/2023 DL 42/2023 PDL 55/2023 0055-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4519/2026 PDL 55/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 330, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA OCEANA BRASIL CONSERVACAO PROTECAO AMBIENTAL BIODIVERSIDADE

Data de Encerramento 09/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
09/08/2023 175ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 13:53 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 13:53 CERIM/Recebido
01/04/2026 18:21 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização
01/04/2026 18:07 SGP23/Recebido
01/04/2026 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
25/08/2023 20:03 SGP12/Recebido
25/08/2023 14:32 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2023 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2023 12:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2023 17:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2023 16:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2023 16:31 CCJ/Recebido
07/08/2023 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:27 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2023
Prazo regimental 22/08/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1279 /2023 , apresentado em: 08/08/2023
Parecer Número 814 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 301, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1336 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 878 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 302, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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