PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 53/2023

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Decreto Legislativo 55 - 04/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/10/2023, página 423, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Maria Cassiodoria de Lourdes Gois de Arruda e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 26/04/2024, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2023
Autuado em 28/07/2023 - Processo 02-53/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2023 PDL 53/2023   Projeto de Decreto Legislativo - DONA LOURDES.pdf Principal 1 Vários
28/07/2023 PDL 53/2023   termo de anuência - PDFA.pdf Principal 1 Vários
02/08/2023 DSP 8795/2023 PDL 53/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/08/2023 DSP 9105/2023 PDL 53/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 DSP 9150/2023 PDL 53/2023 pdl0053-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/08/2023 DSP 9206/2023 PDL 53/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/08/2023 DSP 9229/2023 PDL 53/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/09/2023 RELCOM 1648/2023 PDL 53/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
28/09/2023 CV 1373/2023 PDL 53/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023 DSP 12341/2023 PDL 53/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/12/2023 PAR 1238/2023 PDL 53/2023 PDL 53-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/04/2024 CV 297/2024 PDL 53/2023 PDL 53-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/10/2023 DSP 12658/2023 PDL 53/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 53-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PDL 53/2023 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
10/10/2023 DSP 12544/2023 PDL 53/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 53-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/10/2023 DL 55/2023 PDL 53/2023 0053-23 CDL.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PDL-53/2023) (27/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2023, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 03/08/2023, página 330, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  MARIA CASSIODORIA DE LOURDES GOIS DE ARRUDA  | 
Data de Encerramento 04/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 185SE (04/10/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/10/2023 185ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
09/10/2023 20:03 SGP12/Recebido
09/10/2023 12:29 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
27/09/2023 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2023 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/09/2023 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/08/2023 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2023 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2023 18:53 CCJ/Recebido
07/08/2023 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2023 18:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2023 18:27 PRESID/Recebido
04/08/2023 18:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/08/2023 14:31 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/08/2023 16:38 SGP42/Recebido
02/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/08/2023
Prazo regimental 22/08/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1648 /2023 , apresentado em: 20/09/2023
Parecer Número 1189 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/09/2023 , página 285, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2023) ao processo PDL 53/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 04/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1768 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Parecer Número 1238 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 04/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1768 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Parecer Número 1238 /2023 , apresentado em: 04/10/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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