PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 49/2023

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Decreto Legislativo 45 - 15/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/08/2023, página 319, coluna 1
Ementa Concede Título de Cidadão Paulistano a Tiago Pavinatto, professor e jurista.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 09/10/2023, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2023
Autuado em 22/06/2023 - Processo 02-49/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2023 PDL 49/2023   Projeto - Pavinatto.pdf Principal 1 Vários
22/06/2023 PDL 49/2023   Anuencia Pavinatto.pdf Principal 1 Vários
22/06/2023 PDL 49/2023   CNH Pavinatto.pdf Principal 1 Vários
22/06/2023 DSP 8158/2023 PDL 49/2023 Complemento de Apoiamento - assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
22/06/2023 DSP 8176/2023 PDL 49/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8281/2023 PDL 49/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8308/2023 PDL 49/2023 pdl0049-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2023 DSP 8333/2023 PDL 49/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8423/2023 PDL 49/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/07/2023 DSP 8679/2023 PDL 49/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 31/07/2023.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
03/08/2023 DSP 8960/2023 PDL 49/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 02/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1264/2023 PDL 49/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/08/2023 CV 980/2023 PDL 49/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10309/2023 PDL 49/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/08/2023 PAR 924/2023 PDL 49/2023 PDL 49-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
18/08/2023 CV 1025/2023 PDL 49/2023 PDL 49-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/08/2023 DSP 10199/2023 PDL 49/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/08/2023 REGTAQ 81/2023 PDL 49/2023 176ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/08/2023 DSP 9942/2023 PDL 49/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 49-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10526/2023 PDL 49/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 49-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/08/2023 DL 45/2023 PDL 49/2023 0049-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4650/2026 PDL 49/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/06/2023, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/06/2023, página 308, coluna 2
Palavras-Chave TITULO HONORIFICO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  TIAGO PAVINATTO  | 
Data de Encerramento 15/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 176SE (15/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
15/08/2023 176ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
04/04/2026 17:30 SGP23/Recebido
02/04/2026 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/08/2023 20:02 SGP12/Recebido
28/08/2023 15:57 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2023 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2023 14:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2023 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2023 16:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
06/07/2023 07:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2023 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 16:14 CCJ/Recebido
23/06/2023 22:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 15:37 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 15:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 15:37 PRESID/Recebido
23/06/2023 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2023 15:11 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2023 16:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2023 15:54 SGP42/Recebido
22/06/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/06/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2023
Prazo regimental 11/07/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 02/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1264 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 846 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 310, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/08/2023
Prazo regimental 30/08/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 15/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1371 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 924 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2023 , página 264, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 176SE (15/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANDRÉ SANTOS, ARSELINO TATTO, ATÍLIO FRANCISCO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, JORGE WILSON FILHO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PAULO FRANGE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: ELISEU GABRIEL.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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