PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2023

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Decreto Legislativo 60 - 10/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2023, página 320, coluna 3
Ementa Outorga a Salva de Prata ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 06/12/2023, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2023
Autuado em 21/06/2023 - Processo 02-48/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2023 PDL 48/2023   PDL Salva de Prata CREA.pdf Principal 1 Vários
22/06/2023 DSP 8175/2023 PDL 48/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8279/2023 PDL 48/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2023 DSP 8310/2023 PDL 48/2023 pdl0048-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2023 DSP 8332/2023 PDL 48/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8424/2023 PDL 48/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2023 RDS 1068/2023 PDL 48/2023 REQUERIMENTO - juntada termo de anuência - PDL 48-2023.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
04/08/2023 RDS 1068/2023 PDL 48/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2023 DSP 9748/2023 PDL 48/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11260/2023 PDL 48/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/09/2023 RELCOM 1645/2023 PDL 48/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/09/2023 CV 1374/2023 PDL 48/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/10/2023 DSP 12340/2023 PDL 48/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/10/2023 DSP 12378/2023 PDL 48/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 09/10/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/02/2024 PAR 1710/2023 PDL 48/2023 PDL 48-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/03/2024 CV 128/2024 PDL 48/2023 PDL 48-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
12/03/2024 DSP 2462/2024 PDL 48/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/10/2023 DSP 12642/2023 PDL 48/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 48-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PDL 48/2023 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12967/2023 PDL 48/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 48-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/10/2023 DL 60/2023 PDL 48/2023 0048-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
24/06/2024 DSP 8265/2024 PDL 48/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
04/12/2024 RDS 1494/2023 PDL 48/2023 ADITAMENTO - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
04/12/2024 RDS 1494/2023 PDL 48/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/01/2025 DSP 4771/2025 PDL 48/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
21/02/2025 ARQ 2572/2025 PDL 48/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1068/2023 (04/08/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1494/2023 (01/12/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 22/06/2023, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/06/2023, página 308, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA CREA / SP HOMENAGEM

Data de Encerramento 31/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 186SE (10/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
10/10/2023 186ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
31/01/2025 12:08 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2024 11:29 CERIM/Recebido
24/06/2024 15:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
24/06/2024 06:54 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:43 SGP12/Recebido
16/10/2023 11:56 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/10/2023 12:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2023 12:19 EDUC/Recebido
06/10/2023 12:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/09/2023 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2023 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/09/2023 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 14:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/08/2023 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2023 15:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2023 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 16:14 CCJ/Recebido
23/06/2023 22:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 15:36 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 15:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 15:36 PRESID/Recebido
23/06/2023 15:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/06/2023 15:11 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2023 16:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2023 15:54 SGP42/Recebido
22/06/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/06/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2023
Prazo regimental 11/07/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1645 /2023 , apresentado em: 19/09/2023
Parecer Número 1188 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/09/2023 , página 285, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Requerimentos
RDS 1068/2023
Ementa Requer juntada de Termo de Anuência ao PDL 48/2023.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 04/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2023 RDS 1068/2023   REQUERIMENTO - juntada termo de anuência - PDL 48-2023.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
04/08/2023 DSP 9094/2023 RDS 1068/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2023) ao processo PDL 48/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 10/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2313 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Parecer Número 1710 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Requerimentos
RDS 1494/2023
Ementa Em aditamento ao anterior RDS nº 1492/2023, requer convocação de sessão solene, no dia 6 de dezembro de 2023, quarta-feira, das 9 às 12 horas, no auditório da FIESP, localizado na Avenida Paulista, 1.313, bairro Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311-200, com a finalidade de entrega de Salva de Prata ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), conforme Decreto Legislativo nº 60/2023, publicado em 16 de outubro de 2023, bem como entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Vinicius Marchese Marinelli, conforme Decreto Legislativo nº 70/2023, publicado em 27 de outubro de 2023.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 01/12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2023 RDS 1494/2023   ADITAMENTO - CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
04/12/2023 DSP 14693/2023 RDS 1494/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2023) ao processo PDL 48/2023.
Anexado em (01/12/2023) ao processo PDL 72/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2025 12:10 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado aos PDLs 48/2023 e 72/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2025 12:10 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado aos PDLs 48/2023 e 72/2023
31/01/2025 12:10 CERIM/Recebido
05/12/2023 16:55 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/12/2023 16:55 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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