PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 43/2023

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Decreto Legislativo 40 - 09/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/08/2023, página 309, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Wallid Farid Smail e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 03/10/2024, no Plenário 1° de Maio***
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2023
Autuado em 12/06/2023 - Processo 02-43/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2023 PDL 43/2023   PDL WALLID FARDI SMAIL.pdf Principal 1 Vários
12/06/2023 PDL 43/2023   ANUE^NCIA.pdf Principal 1 Vários
13/06/2023 DSP 7664/2023 PDL 43/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7904/2023 PDL 43/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8038/2023 PDL 43/2023 pdl0043-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/06/2023 DSP 8053/2023 PDL 43/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8385/2023 PDL 43/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1190/2023 PDL 43/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/08/2023 CV 964/2023 PDL 43/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10272/2023 PDL 43/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/08/2023 PAR 876/2023 PDL 43/2023 PDL 43-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1061/2023 PDL 43/2023 PDL 43-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10175/2023 PDL 43/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PDL 43/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/08/2023 DSP 9577/2023 PDL 43/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 43-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9404/2023 PDL 43/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 43-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/08/2023 DL 40/2023 PDL 43/2023 0043-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4649/2026 PDL 43/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 835/2024 (06/09/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/06/2023, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/06/2023, página 558, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  WALLID FARID ISMAIL  |  JIU JITSU  |  LUTA DE VALE TUDO  | 
Data de Encerramento 09/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
09/08/2023 175ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
04/04/2026 17:30 SGP23/Recebido
02/04/2026 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
25/08/2023 20:02 SGP12/Recebido
25/08/2023 14:32 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2023 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2023 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2023 15:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2023 15:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 11:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2023 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 15:18 CCJ/Recebido
20/06/2023 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:14 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2023 17:23 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/06/2023 17:14 SGP42/Recebido
13/06/2023 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
13/06/2023 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/2023
Prazo regimental 05/07/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1190 /2023 , apresentado em: 01/08/2023
Parecer Número 811 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1334 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 876 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 302, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Requerimentos
RDS 835/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 03/10/2024, a partir das 19 horas, no Plenário 1° de Maio, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Wallid Farid Ismail, conforme Decreto Legislativo n° 40/2023.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/09/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/09/2024 RDS 835/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE WALLID FARID.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
12/09/2024 DSP 11514/2024 RDS 835/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2024) ao processo PDL 43/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2025 09:35 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2025 09:35 CERIM/Recebido
12/09/2024 13:58 SGP22/Encaminhado para CERIM
12/09/2024 13:58 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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