PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 42/2023

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Decreto Legislativo 15 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 323, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata a “Associação Beneficente Casa dos Curumins”.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2023
Autuado em 07/06/2023 - Processo 02-42/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2023 PDL 42/2023   PL SALVA DE PRATA CASA DOS CURUMINS.pdf Principal 1 Vários
13/06/2023 DSP 7663/2023 PDL 42/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7903/2023 PDL 42/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8035/2023 PDL 42/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/06/2023 DSP 8054/2023 PDL 42/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8428/2023 PDL 42/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/08/2023 RDS 1072/2023 PDL 42/2023 REQUERIMENTO DE JUNTADA - TERMO DE ANUENCIA.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
07/08/2023 RDS 1072/2023 PDL 42/2023 TERMO DE ANUENCIA.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
07/08/2023 RDS 1072/2023 PDL 42/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2023 RELCOM 1345/2023 PDL 42/2023 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/08/2023 CV 1155/2023 PDL 42/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2023 DSP 10484/2023 PDL 42/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/08/2023 DSP 10617/2023 PDL 42/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 28/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10649/2023 PDL 42/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/10/2023 RELCOM 1679/2023 PDL 42/2023 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
26/10/2023 CV 1541/2023 PDL 42/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/10/2023 DSP 12165/2023 PDL 42/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 28/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/10/2023 DSP 12174/2023 PDL 42/2023 RECEBIMENTO - FIN - 04/10/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/10/2023 DSP 13079/2023 PDL 42/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 24/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/11/2023 RELCOM 2048/2023 PDL 42/2023 Parecer FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
23/11/2023 CV 1738/2023 PDL 42/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/11/2023 DSP 14166/2023 PDL 42/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/05/2024 DSP 6747/2024 PDL 42/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 42-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2024 REGTAQ 130/2024 PDL 42/2023 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 42-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6464/2024 PDL 42/2023 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 42-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 15/2024 PDL 42/2023 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6796/2024 PDL 42/2023 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1072/2023 (07/08/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 13/06/2023, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/06/2023, página 557, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ASSOCIACAO BENEFICENTE CASA DOS CURUMINS  | 
Data de Encerramento 21/05/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2024 11:28 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2024 11:28 CERIM/Recebido
29/05/2024 16:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
06/12/2023 12:18 SGP21/Recebido
24/11/2023 11:49 FIN/Encaminhado para SGP21
23/11/2023 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/11/2023 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2023 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/11/2023 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2023 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 14:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2023 17:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/11/2023 16:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2023 17:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/10/2023 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2023 12:48 FIN/Recebido
03/10/2023 13:27 EDUC/Encaminhado para FIN
27/09/2023 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2023 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 19:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2023 12:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2023 10:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/08/2023 14:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 14:19 EDUC/Recebido
25/08/2023 11:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/08/2023 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2023 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2023 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2023 18:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2023 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 15:18 CCJ/Recebido
20/06/2023 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:14 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2023 17:23 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/06/2023 17:14 SGP42/Recebido
13/06/2023 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
13/06/2023 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/2023
Prazo regimental 05/07/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1345 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 941 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2023 , página 289, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Requerimentos
RDS 1072/2023
Ementa Requer a juntada ao PDL nº 42/2023 de termo de anuência assinado pela presidente da Associação Beneficente Casa dos Curumins.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2023 RDS 1072/2023   TERMO DE ANUENCIA.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
07/08/2023 RDS 1072/2023   REQUERIMENTO DE JUNTADA - TERMO DE ANUENCIA.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
10/08/2023 DSP 9388/2023 RDS 1072/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2023) ao processo PDL 42/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1679 /2023 , apresentado em: 25/09/2023
Parecer Número 1215 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/09/2023 , página 297, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2023
Prazo regimental 19/10/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 24/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2048 /2023 , apresentado em: 21/11/2023
Parecer Número 1490 /2023 , apresentado em: 23/11/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/2023 , página 320, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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