PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 40/2023

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Decreto Legislativo 38 - 09/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/08/2023, página 309, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Comunidade Cristã Paz e Vida, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/09/2023, fora da Casa***
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2023
Autuado em 06/06/2023 - Processo 02-40/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 PDL 40/2023   PDL - Salva de Prata PAZ & VIDA.pdf Principal 1 Vários
13/06/2023 DSP 7661/2023 PDL 40/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7901/2023 PDL 40/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8034/2023 PDL 40/2023 pdl0040-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/06/2023 DSP 8056/2023 PDL 40/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2023 DSP 8389/2023 PDL 40/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1226/2023 PDL 40/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/08/2023 CV 966/2023 PDL 40/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10270/2023 PDL 40/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/08/2023 PAR 874/2023 PDL 40/2023 PDL 40-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1059/2023 PDL 40/2023 PDL 40-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10177/2023 PDL 40/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PDL 40/2023 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/08/2023 DSP 9575/2023 PDL 40/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 40-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9402/2023 PDL 40/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 40-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/08/2023 RDS 1097/2023 PDL 40/2023 coaut PDL 40-23.pdf Principal 1 Vários
15/08/2023 RDS 1097/2023 PDL 40/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2023 DL 38/2023 PDL 40/2023 0040-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4647/2026 PDL 40/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/01/2025 RDS 1184/2023 PDL 40/2023 Convocação de sessão Solene Comunidade Paz e Vida.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/01/2025 RDS 1184/2023 PDL 40/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1097/2023 (15/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1184/2023 (11/09/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/06/2023, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/06/2023, página 556, coluna 1
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  | 
Data de Encerramento 09/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
09/08/2023 175ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
04/04/2026 17:30 SGP23/Recebido
02/04/2026 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
25/08/2023 20:01 SGP12/Recebido
25/08/2023 14:31 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2023 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/08/2023 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2023 07:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2023 11:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2023 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 15:18 CCJ/Recebido
20/06/2023 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:14 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2023 17:23 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/06/2023 17:14 SGP42/Recebido
13/06/2023 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
13/06/2023 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/2023
Prazo regimental 05/07/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1226 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 809 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 300, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1332 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 874 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 301, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Requerimentos
RDS 1097/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rinaldi Digilio como coautor do PDL 40/2023.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2023 RDS 1097/2023   coaut PDL 40-23.pdf Principal 1 Vários
15/08/2023 DSP 9525/2023 RDS 1097/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2023) ao processo PDL 40/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1184/2023
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 11 de setembro de 2023, a partir das 19h, no(a) sede da Comunidade Cristã Paz e Vida, na Avenida Cruzeiro do Sul, 1965, Santana, São Paulo/SP, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a(o) Comunidade Cristã Paz e Vida, conforme Decreto Legislativo nº 38/ 2023.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2023 RDS 1184/2023   Convocação de sessão Solene Comunidade Paz e Vida.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/10/2023 DSP 12311/2023 RDS 1184/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2023) ao processo PDL 40/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2025 08:31 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2025 08:31 CERIM/Recebido
06/10/2023 11:02 SGP22/Encaminhado para CERIM
06/10/2023 11:02 SGP22 Registro Inicial
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