|
Ementa
|
Considerando as reclamações que têm chegado a este mandato acerca de crimes patrimoniais em pontos de ônibus da cidade de São Paulo; Considerando a divulgação pela mídia do alto número de crimes patrimoniais no transporte público da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que, comprovadamente por estudo científico, há redução do índice de violência nas regiões em que se melhora a iluminação; REQUEIRO, nos termos regimentais, que se encaminhe CONVITE às seguintes autoridades: a) Ilustríssima Sra. Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza; b) Ilustríssimo Sr. Inspetor Superintendente do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques, c) Ilustríssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Cássio Araújo de Freitas; d) Ilustríssimo Diretor Presidente da SPTRANS, Levi dos Santos Oliveira,
para prestarem à Comissão Extraordinária de Segurança Pública os seguintes esclarecimentos, bem como outras questões que venham a surgir na ocasião da entrevista: I. Qual foi o número total de crimes patrimoniais em pontos de ônibus na cidade de São Paulo no ano de 2022? E até o presente momento em 2023? II. Qual foi o número total de crimes patrimoniais dentro do transporte público de São Paulo no ano de 2022? E até o presente momento em 2023? III. Existe um controle das regiões, avenidas e ruas nas quais mais ocorrem crimes patrimoniais em ponto de ônibus na cidade de São Paulo? Se sim, quais são essas regiões, avenidas e ruas? IV. Quais são as medidas que vêm sendo tomadas pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Militar para prevenir os crimes patrimoniais em pontos de ônibus e no transporte público? V. Existe alguma relação - a partir de dados - entre o número de crimes patrimoniais em pontos de ônibus e a existência ou não de estrutura chamada “abrigo” (ponto de ônibus com cobertura e iluminação)? Se sim, a
Secretaria de Segurança Pública encaminha estes dados à SPTrans? VI. No site da Prefeitura Municipal de São Paulo, é informado que a SPTrans é responsável por definir qual equipamento determinada parada de ônibus receberá (ponto com ou sem cobertura), tomando a decisão com base nas condições das calçadas, faixa livre para circulação, o fluxo de pessoas e a quantidade de linhas que atendem o local. O número de crimes patrimoniais em pontos de ônibus também é levado em consideração para a escolha de instalação de ponto com cobertura e iluminação?
|
